Resultados - Marcos Martins Advogados

IPVA deve ser pago ao Estado do domicílio do proprietário do veículo

30 de setembro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é devido ao Estado em que …

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

30 de setembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de questão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição …

Alteração no local de cobrança do imposto sobre serviço

30 de setembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNa última quarta-feira (24) foi sancionada a Lei Complementar nº 175 que traz alterações na cobrança do Imposto Sobre Serv…

MAPA inicia processo de adequação de seus regulamentos ao Decreto 10.139

30 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria Nº 319, que lista quais os atos normativos at…

Cobrança judicial indevida: possibilidade de ressarcimento em dobro mesmo diante da ausência de efetivo desembolso

28 de setembro de 2020

Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente julgamento do Recurso Especial nº 1692371/MS (2016/0250761‑4), o Superior Tribunal de Justiça definiu, int…

Da vedação circunstancial de atos contra o patrimônio da empresa recuperanda

28 de setembro de 2020

Cíntia SoléAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA vedação circunstancial de atos contra o patrimônio da empresa recuperanda, quando há plano de Recuperação Judicial em execução, é tema ba…

Resolução CMN n° 4.854 permite operações de microcrédito 100% digitais

28 de setembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução nº 4.854/2020, alterou as Leis nº 13.636/2018 e 10.735/2003 para…

Decreto nº 10.494/2020 regulamenta o PagTesouro

28 de setembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Decreto publicado no dia 24/09/2020 instituiu o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à…

TJSP desconsiderou voto contrário de único integrante de uma das classes em processo de recuperação judicial

28 de setembro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desconsiderou voto contrário de único c…

Sugestões para aumentar a eficiência do Poder Judiciário brasileiro

25 de setembro de 2020

Artigo do Dr. Mário Conforti para o site Conjur, fala sobre alguns fatores que contribuem no acúmulo de processos no Poder Judiciário, e traz sugestões de como melhorar a eficiência desses conflitos p…

Sugestões para aumentar a eficiência do Poder Judiciário brasileiro

25 de setembro de 2020

Mário Conforti para o Conjur Advogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosA sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Desde 2010, o número de novas ações só aumenta e, com a pandem…

Os problemas que a Reforma Tributária precisa solucionar

25 de setembro de 2020

Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosNão são fáceis os problemas que a Reforma Tributária se propõe a solucionar. Além da alta carga de tributos a que os brasileiros estão&…

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