Resultados - Marcos Martins Advogados

Recolhimento incorreto do FGTS é reconhecido como falta grave do Empregador

28 de agosto de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS equivale a uma espécie de poupança do trabalhador, em que a responsabilidade dir…

STF decide que é inconstitucional a antecipação do ICMS regulamentada por decreto

28 de agosto de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Estado de São Paulo, exige dos contribuintes, em determinadas operações interestaduais, o recolhimento antecipado de ICMS m…

Adiamento e o cancelamento de viagens e eventos de turismo é regulamentado com a conversão da Medida Provisória 948

28 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Medida Provisória 948 foi convertida na Lei 14.046/2020, em 24 de agosto. A Lei, que entra em vigor na data de sua publicaç…

Reforma Tributária: principais aspectos do projeto de criação da CBS

28 de agosto de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA reforma tributária sempre esteve presente nas pautas de discussões quando o assunto é a tributação brasileira, de modo q…

A importância da realização do planejamento sucessório para sua empresa

27 de agosto de 2020

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosAtualmente, muitas das empresas no mercado brasileiro ainda são administradas por familiares e por tradição, são passadas de pais …

Reestruturação de dívidas e a Recuperação Extrajudicial

27 de agosto de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosOs últimos meses exigiram que muitas empresas consumissem suas reservas financeiras e assumissem novas dívidas para sobreviver à p…

Empregador poderá exigir retorno de funcionários aos escritórios

27 de agosto de 2020

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosHá muitas dúvidas quanto ao retorno dos empregados que estão atualmente trabalhando em home office às empresas.Ainda mais …

LGPD passa a vigorar por decisão do Senado

26 de agosto de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosHoje, dia 26/08/2020, o Senado Federal colocou em votação em sua sessão plenária remota a emenda à Medida Provisória nº.959/202…

Laboratório de Inovação Financeira lança guia para captação de recursos através de Contratos de Investimentos Coletivos de Dívida

26 de agosto de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Laboratório de Inovação Financeira (“LAB”), um fórum criado em 2017 para discussões entre representantes multisetoriais da área …

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Aditivos ao Plano de Recuperação Judicial não alteram contagem do prazo bienal para seu encerramento

Nova Portaria do Ministério do Trabalho autoriza recontratação de funcionário dispensado antes de 90 dias

Comitê Gestão Responsável: como foi o webinar sobre gestão de crise e perspectivas pós-pandemia?