Resultados - Marcos Martins Advogados

Prazos regulatórios da CVM são retomados para os Processos Administrativos Sancionadores

27 de julho de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm razão do término da vigência da Medida Provisória 928 (“MP 928”), na data de 21 de julho de 2020, os prazos dos Processos Admin…

Tribunal de Justiça de São Paulo impede alienação da sede da empresa recuperanda até decisão do juízo da Recuperação Judicial

24 de julho de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosImportante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em uma ação revisional de contrato bancário, cujo objeto envolve …

Programa de Capital de Giro para a preservação de empresas é regulamentado pelo CMN

24 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosFoi publicada no dia 20 de julho, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução nº 4.838 (Resolução), que regulamenta o…

Pandemia revela oportunidades para fusões e aquisições

24 de julho de 2020

Artigo da Dra. Gabriela de Ávila Machado, advogada do escritório, sobre o cenário da pandemia e o aumento das oportunidades para fusões e aquisições empresariais, é destaque no site Âmbito Jurídico.. …

Medidas de colaboração excepcional entre concorrentes

23 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO tempo em que estamos vivendo está exigindo cada vez mais das empresas e dos consumidores. O mundo está passando por tal dif…

Entendimentos do TJSP sobre a suspensão e redução dos contratos de locações comerciais

23 de julho de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosDesde o início da pandemia demandas que envolvem locações comerciais foram levadas aos Tribunais, na tentativa de revisão de co…

TJSP decide que o valor venal a ser considerado na base de cálculo do ITCMD é o mesmo aplicado ao IPTU

23 de julho de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, reconheceu que a base de cálculo a ser considerada para …

MP permite o compartilhamento de alienação fiduciária

22 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo dia 17 de julho de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 992/2020 (“MP”). A MP cuida dos seguintes institutos (artigo …

A legalidade da Lei das Terceirizações na Prestação de Serviços

22 de julho de 2020

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNa terça-feira, 16/06/2020, o Supremo Tribunal Federal julgou ser constitucional a lei das terceirizações (Lei 13.429/17) por…

Como as empresas podem evitar ações trabalhistas por causa da Covid-19

22 de julho de 2020

Artigo da Dra. Sibele Pimenta, advogada do escritório, sobre a pandemia da covid-19 e as ações trabalhistas, é destaque no Consultor Jurídico, um dos maiores sites especializados em Justiça e Direito …

Informação inexata em currículo pode levar a demissão por justa causa

21 de julho de 2020

Heloisa de AlencarAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosConhecido pela maioria da população, o currículo é o documento que contém os dados biográficos e os relativos à formação, conhecimen…

Instrução Normativa 81/20: desburocratização e Consolidação Normativa para registros empresariais

21 de julho de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo dia 15 de junho de 2020 o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI…

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