Resultados - Marcos Martins Advogados

Equiparação da hora noturna à hora diurna é possível por meio de acordo coletivo

3 de março de 2020

Amanda Caroline Azevedo SoaresEstagiária do Escritório Marcos Martins AdvogadosConforme estabelecido pelo artigo 73, caput, da CLT, o trabalho noturno deve ser remunerado de forma diferenciada à jo…

Após grande embate com a ANAC, é homologado o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária do Aeroporto de Viracopos (ABV)

2 de março de 2020

Priscila das Neves CruscoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosFoi homologado em 18 de fevereiro de 2020 o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A…

O que você precisa saber para expandir os seus negócios?

28 de fevereiro de 2020

Andressa MesquitaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosMuitos empresários têm interesse na expansão de seus negócios para outras regiões do Brasil, ou mesmo para outros países, mas não rea…

A recente história da Recuperação Judicial do Produtor Rural

27 de fevereiro de 2020

Priscila das Neves CruscoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosAos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015, uma inovação estava prestes a ocorrer no âmbito da Lei 11.101/2005, já que nasci…

Terceira Turma do TST afasta pagamento em dobro de férias para empregado

24 de fevereiro de 2020

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um Recurso de Revista, afastou a condenação da empresa ao pag…

A alteração da concessão de férias após a Reforma Trabalhista e os benefícios dessas mudanças para empresa

21 de fevereiro de 2020

Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosAnteriormente a Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017)[1], o artigo 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas previa que as fé…

Nova Lei de Franquias entra em vigor em março – Veja as mudanças

20 de fevereiro de 2020

Lya Doria MaedaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosPromulgada em 26 de dezembro, a Lei 13.966/19[1] regulamenta o sistema de franquias empresariais em território nacional e entrará em vi…

Decisão do STF reduz carga tributária de empresas comerciais exportadoras (Tradings)

19 de fevereiro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que a carga tributária de empresas comerciais exportadoras (tradings) possuem direi…

STJ julgará critérios da penhora de faturamento das empresas

17 de fevereiro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosOs critérios da aplicabilidade da penhora no faturamento das empresas, sob o argumento de busca de efetividade das execuções é …

Superior Tribunal de Justiça deve julgar temas repetitivos que podem impactar milhares de processos em 2020

14 de fevereiro de 2020

Camila Vieira GuimarãesTatiane Bagagí FariaAdvogadas do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo 1º semestre de 2020, há previsão de que o Superior Tribunal de Justiça julgue diversos temas repetitivo…

Tribunal Regional Federal da 3ª região reconhece o direito de excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

14 de fevereiro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu recentemente o direito do contribuinte excluir os valores de PIS e COFIN…

Empresas em Recuperação Judicial não podem ser excluídas de parcelamentos especiais (PERT e PRR)

13 de fevereiro de 2020

Tiago Aparecido da SilvaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosA recuperação judicial, que ainda é vista com certo preconceito por parte de algumas pessoas, é um instrumento jurídico voltad…

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