Resultados - Marcos Martins Advogados

Prazo para pagamento das verbas rescisórias e a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT

20 de dezembro de 2019

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados(function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("script");s.defer=true;s.setAttribute("t…

Aspectos relevantes da Reforma Tributária

20 de dezembro de 2019

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosÉ inegável que o Brasil precisa da reforma tributária, nosso sistema tributário é ultrapassado e o mais burocrático do mundo,…

Empresa fecha acordo em 10% do valor do risco da Reclamação Trabalhista

17 de dezembro de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEmpresa no interior paulista fechou acordo com ex-empregados em reclamação trabalhista, referente ao pagamento incorreto de c…

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de pai por abandono afetivo

16 de dezembro de 2019

Priscilla Folgosi Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar recurso interposto pelo pai manteve a condenação de 1ª instância que o condenou por aba…

Fisco Paulista estabelece requisitos para possibilidade de manutenção de dois estabelecimentos no mesmo endereço

16 de dezembro de 2019

Angelo Francisco Barrionuevo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Fisco Paulista, ao responder a solução de consulta n° 19747/2019, estabeleceu os requisitos para existência de …

Receita Federal ameaça empresas que excluem o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

29 de novembro de 2019

Angelo Francisco Barrionuevo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Receita Federal do Brasil vem notificando contribuintes a detalharem a forma de exclusão do ICMS da Base de Cál…

TJSP afasta pauta fiscal para cálculo do ISS na Construção Civil

25 de novembro de 2019

Angelo Francisco Barrionuevo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal da Justiça de São Paulo, afastou recentemente a exigência do cálculo do ISS na Construção Civil com ba…

TJSP responsabiliza Instituição Financeira por cobrança de juros abusivos em contrato de Empréstimo Pessoal

20 de novembro de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou, por prática abusiva, empresa de crédito…

POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS

19 de novembro de 2019

Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015[1] estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os …

Lei Geral de Proteção de Dados: sua empresa está preparada?

13 de novembro de 2019

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709), de 14 agosto de 2018, tem previsão para entrar em vigor na legislação bra…

Justiça reconhece a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória e julga extinta a execução em relação ao cônjuge/fiador

12 de novembro de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosJuízo de Vara Cível reconheceu a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória, arguida em sede de Embargos de Tercei…

A CONSTATAÇÃO PRÉVIA E O SEU BENEFÍCIO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

11 de novembro de 2019

Fernando Luiz Tegge SartoriAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO processo de recuperação judicial é uma alternativa legal às empresas que atravessam momentos de dificuldades, que não obt…

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