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Ana Carolina Baraldi Pereira de Mello Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosÉ lícito ao casal interessado na celebração do casamento estipular previamente o regime de bens que melhor lhes …

Heloisa de AlencarAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosCom a vigência da Lei 13.467/17 que alterou diversos artigos da CLT, conhecida como Reforma Trabalhista, foi inserido o artigo 611-A…

Bruna Cristine de Souza BevilacquaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosSabemos que a Revolução tecnológica tem sido tema de relevantes debates, seja na esfera econômica, seja na política,…

Sibele de Oliveira Pimenta Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente artigo, o advogado Alan Martinez Kozyreff no site “https://www.megajuridico.com”, trouxe à tona a velha dis…

Angelo Francisco Barrionuevo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEste texto é direcionado para as empresas que precisam importar bens de capital e bens de informática e telecomun…

Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, de relatoria do Ministro Alexandre Luiz Ramos, deu provimen…

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Ultratividade trata-se de um princípio do direito ligado a reserva legal e anterioridade de lei, em outras palavras, é a aplica…

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Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosÉ indiscutível que a humanidade progrediu com o avanço tecnológico. A evolução está cada vez mais rápida e a cada dia é desco…