Resultados - Marcos Martins Advogados

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

12 de março de 2024

O que deve ser levado em consideração antes de vender uma empresa? Primeiramente, é preciso fazer uma avaliação detalhada para definir um preço justo e atrair compradores qualificados. Isso envolve av…

Resolução do CNJ regulamenta extinção de execuções fiscais de até R$10.000,00

11 de março de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recentemente ato normativo determinando a extinção de dívidas fiscais com valor de até R$10.000,00. Se enquadram na regra os processos que não tiveram movim…

Transação tributária em São Paulo: oportunidade para empresas regularizarem débitos de ICMS

29 de fevereiro de 2024

Há muito tempo, os contribuintes paulistas vinham pleiteando, no fisco do estado, a implementação de um programa especial para quitar os débitos de ICMS. Em dezembro de 2023, institui-se a Transação T…

Entrevista GRI Agro: “Institucionalizar produtores amplia acesso ao crédito no agronegócio”

28 de fevereiro de 2024

O acesso ao crédito é um dos principais desafios que o agronegócio enfrenta, limitando o crescimento e a competitividade do setor. A estruturação de um modelo societário adequado às práticas do agrone…

Prazo para entrega da DCBE termina em abril

26 de fevereiro de 2024

A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) já pode ser entregue ao Banco Central do Brasil. O prazo final para entrega da DCBE é 5 de abril de 2024. Quem precisa declarar? De acordo…

Decisão do STJ: dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião

26 de fevereiro de 2024

Em recente decisão (REsp n. 2.051.106/SP), a 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que desconstituiu uma penhora promovida para a execução de débitos c…

Julgamento do tema 1232: possíveis impactos para as empresas nos processos trabalhistas

22 de fevereiro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em plenário físico o julgamento do Tema 1232, que trata da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução de processos trabalhistas. A deci…

Pedido de vista no STF suspende julgamento de benefícios fiscais para defensivos agrícolas

22 de fevereiro de 2024

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que discute a constitucionalidade do Convênio nº 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confa…

Relatório de Transparência Salarial: confira o prazo para preenchimento

22 de fevereiro de 2024

Desde janeiro, as empresas com mais de 100 empregados precisam realizar o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial, e o prazo para preenchimento dos dados se encerra no dia …

Chegou a vez das falências?

22 de fevereiro de 2024

O artigo “Chegou a vez das falências?”, escrito por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues, da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, é destaque no Estadão. Após três anos da refo…

Chegou a vez das falências?

22 de fevereiro de 2024

Após três anos da importante reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco na falência. Es…

Queda da taxa de juros: oportunidades e desafios

21 de fevereiro de 2024

O artigo “Queda da taxa de juros: oportunidades e desafios”, escrito pelo nosso head, Jayme Petra, é destaque no Valor Econômico. De acordo com o último Boletim Focus, a estimativa dos economistas é d…

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