Resultados - Marcos Martins Advogados

A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL

23 de abril de 2019

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO processo administrativo ambiental é o procedimento legal que o órgão competente dispõe para investigar infrações ambientais. …

Tese sobre tolerância de cinco minutos em intervalo intrajornada é fixada pelo TST

23 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosDe acordo com o artigo 71, “caput”, da CLT, todo labor que exceder a duração de 06 (seis) horas diárias, deverá conceder um …

HOME OFFICE COM A REFORMA TRABALHISTA: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

16 de abril de 2019

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosDe acordo com o Dicionário Online, denominado Aurélio, o Teletrabalho (home office) é uma: “Atividade profissional realizada for…

Luxemburgo institui Declaração de Beneficiário Final para empresas

12 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Parlamento de Luxemburgo aprovou uma nova lei em janeiro de 2019 criando um registro central de beneficiários finais de ent…

TST condena empresa por reter carteira de trabalho após morte de empregado

10 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal Superior do Trabalho em recente julgado proferiu entendimento de que a retenção da Carteira de Trabalho de Previdê…

ENUNCIADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP ESTABELECE CONTAGEM DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRABALHADORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CUMPRIMENTO DO PLANO

5 de abril de 2019

Priscilla Folgosi CastanhaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, dois enun…

REDUÇÃO DE CUSTOS FISCAIS PARA IMPORTADORES VIA SANTA CATARINA

2 de abril de 2019

Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi Advogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosUma preocupação de todo empresário é buscar reduções fiscais nos custos das operações, seja para adquirir vanta…

NA HIPÓTESE DE EXECUÇÃO JUDICIAL DE TÍTULO SUJEITO À ARBITRAGEM, QUAL O PRAZO PARA SUA INSTAURAÇÃO?

29 de março de 2019

Caroline Borges Pantoja Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Arbitragem, também conhecida como justiça privada, é um meio de solução de conflito que, diferentemente do Poder Judiciário…

STJ decide que execução de astreintes pode ser transmitida aos herdeiros nas ações que envolvam direito à saúde

29 de março de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm julgamento realizado no dia 21 de março de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unan…

Justiça afasta a exigência de regularização de qualquer pendência fiscal para registro de alteração contratual

28 de março de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm defesa ao seu cliente, o Escritório Marcos Martins impetrou mandado de segurança em face de ato de Subsecretário da Faz…

GUARDA COMPARTILHADA, COMO FUNCIONA?

27 de março de 2019

Carlos Alexandre Basílio Advogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosNos dias atuais tendo sido cada vez mais comum a ocorrência de divórcio entre casais com filhos menores, sejam eles ainda b…

DEADLINE FOR INCLUSION OF THE FINAL BENEFICIARY TO THE BRAZILIAN FEDERAL REVENUE ENDS ON JUNE 28th, 2019

26 de março de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosBy means of the Normative Instruction RFB No. 1.634/2016, all Brazilian legal entities and all foreign legal entities, that a…

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