As mudanças climáticas já não são mais um assunto para o futuro. Os desastres naturais cada vez mais frequentes alertam para a urgência do tema e o mundo inteiro tenta achar soluções para, ao menos, frear o avanço do mal já produzido.
Dentro desse contexto, e aliando preservação ambiental ao mercado financeiro, os chamados créditos de carbono surgem como um importante mecanismo que pode auxiliar o combate às mudanças climáticas.
O que é crédito de carbono e como funciona?
Créditos de carbono, resumidamente, são certificados que representam a redução ou remoção de gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera. Eles podem ser negociados, permitindo que empresas compensem suas emissões, investindo em projetos sustentáveis.
O mercado de créditos de carbono foi criado pelo Protocolo de Quioto (1997) e fortalecido pelo Acordo de Paris (2015). Ambos buscaram estabelecer metas para limitar o aquecimento global, criando tal mercado como uma espécie de incentivo.
União Europeia e China, atualmente, lideram o setor de crédito de carbono, que já movimentou US$ 1 bilhão em 2021 e pode chegar a US$ 50 bilhões até 2030.
O Brasil no mercado de carbono
O país é um dos maiores fornecedores de créditos de carbono, especialmente em projetos de preservação florestal e no agronegócio. Com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009) e o RenovaBio (2017), avanços ocorreram, mas faltava uma regulamentação ampla, até a Lei 15.042/24.
A nova lei, sancionada neste mês e já em vigor no Brasil, traz regras claras para este mercado, criando oportunidades para empresas, investidores e produtores, além de ajudar a mitigar os problemas enfrentados pelo clima.
Destacam-se nela, por exemplo:
- a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que é um mercado regulado para negociar créditos de carbono no Brasil;
- a imposição de participação obrigatória nesse mercado às empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO₂ por ano;
- e o incentivo à participação de pequenos e médios produtores, abrindo caminho para que gerem renda com práticas sustentáveis.
Vantagens competitivas que vêm da natureza
O Brasil possui uma evidente vantagem natural na produção de créditos de carbono em razão das suas vastas florestas e biomas ricos. Essa condição privilegiada tem capacidade de atrair diversos investidores. Não à toa as previsões de especialistas indicam que o mercado de crédito de carbono no país pode movimentar US$ 100 bilhões até 2030.
Além disso, ao contrário do que se pode imaginar, essa regulação NÃO representa ameaça a um dos setores que lideram a economia brasileira: o agronegócio. Práticas como reflorestamento, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e manejo sustentável podem gerar créditos e aumentar a competitividade de produtores e da agroindústria.
Com a nova legislação, o Brasil se posiciona como um player importante no combate às mudanças climáticas e, de quebra, tem o potencial de liderar o mercado global de carbono.
Investir neste setor é uma oportunidade única para contribuir com a sustentabilidade e obter retornos financeiros significativos.
Dúvidas e questionamentos?
Em caso de dúvidas sobre a nova legislação, entre outros assuntos, a nossa equipe Cível está à disposição para esclarecimentos e orientações.
