Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Dados recentes da Assessoria de Comunicação da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) aponta que de janeiro até setembro deste ano, houve um aumento de 12,1% no número de empresas registradas na JUCEMG comparado com setembro de 2018. Apenas no mês de setembro de 2019, foram registradas 4.986 empresas nesta Junta Comercial, um crescimento de 33,6% comparado com setembro do ano passado.
Seguindo as tendências nacionais, o tipo societário que mais foi registrado na JUCEMG em 2019 até o momento foi a Sociedade Limitada, com 17.196 constituições. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, ficam os registros como Empresário Individual, com 14.382 registros, e como Empresa Individual de Responsabilidade Individual, com 8.666 aberturas no período. Neste levantamento não é considerado, por exemplo, os microempreendedores individuais (MEI), que realizam cadastro diretamente no Portal do Empreendedor do governo federal.
Além das vantagens competitivas do Estado de Minas Gerais, como os incentivos fiscais, a JUCEMG tem um procedimento facilitado para registro dos atos, em especial quando comparado com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Tal dado é relevante considerando a recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica (L. 13.874/19), que cria a sociedade limitada unipessoal, a qual poderá ter um impacto grande no mercado brasileiro e que, necessariamente, terá de ser registrada em alguma junta comercial.
Fonte: JUCEMG
