Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Recentemente, a CVM deu início a três novas audiências públicas. A primeira, iniciada em 01/12/2020, tem o objetivo de modernizar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações de fundos de investimentos, com base na Lei da Liberdade Econômica.
A sugestão colocada em audiência também visa a revisão e consolidação das normas referentes ao tema, conforme determinado pelo Decreto 10.139/19.
As considerações poderão ser enviadas até 2 de abril de 2021 para [email protected].
A segunda audiência pública diz respeito à mudanças na Instrução 480. A audiência, publicada em 07/12/2020, tem como principais objetivos “reduzir o custo de observância regulatória dos emissores de valores mobiliários, dando continuidade aos esforços já realizados nessa direção inseridos no planejamento estratégico da CVM”.
A intenção, novamente, é simplificar, racionalizar e aprimorar a prestação de informações, inclusive no que diz respeito a questões ambientais, sociais e de governança (ASG), tema muito discutido atualmente no Brasil e no mundo.
Contribuições poderão ser enviadas até 8 de março de 2021 para [email protected].
A última audiência pública, é realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se iniciou em 9/12/2020, cuja revisão estabelece alterações promovidas pelo IASB (International Accounting Standard Board) em 2020. Sugestões e os comentários poderá ser enviados 8 de fevereiro de 2021, para [email protected].
