Decisão do STF pode ter impacto de dezenas de bilhões de reais para as seguradoras

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Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, em entrevista ao Valor Econômico, falou sobre o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a incidência de PIS/Cofins sobre os prêmios de seguros.

O tribunal definiu que o PIS e Cofins não deveriam incidir sobre “receita estranha ao faturamento, ou seja, sobre o conceito de incidência dos tributos das receitas derivada de atividade empresarial — no caso das seguradoras, em relação aos prêmios efetivamente recebidos.

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