O artigo “Demissão sem justa causa: o que pode mudar após julgamento do STF?”, da advogada Ana Carolina Vasconcelos, é destaque no Jornal Contábil.
O julgamento que trata da possível necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa e conveniência do empregador, e a possibilidade de extinção da demissão sem justa causa, tem trazido inúmeras dúvidas sobre a questão.
Na prática, não há nada consolidado, pois ainda que a revogação da convenção 158 da OIT seja julgada inconstitucional, para que não se crie inseguranças jurídicas, a sua aplicação possivelmente será condicionada a modulações, que só virão com o julgamento que deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.
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