Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas de alta complexidade, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada vez mais espaço no mercado jurídico, com ênfase no setor de M&A.
Além de otimizar a eficiência operacional, analisar dados, automatizar processos e garantir a integridade de transações e/ou seus respectivos dados, a adoção de tecnologias inovadoras tem o condão de fortalecer a segurança digital no mercado jurídico. Não obstante, a implementação de tais ferramentas enfrenta desafios relacionados à regulamentação, confiabilidade de output e receptividade pelos agentes do mercado.
No contexto do setor de fusões e aquisições a utilização de IAs treinadas pode revolucionar os negócios e operações de qualquer empresa. À medida que a tecnologia, alimentada por dados históricos de centenas de transações anteriormente realizadas, torna-se capaz de analisar dados e/ou informações sobre empresas, seus respectivos setores de atuação, sinergia entre os negócios dentre outras informações correlatas de modo a oferecer insights relevantes sobre possíveis operações, grandes players podem valer-se de tais análises para realizar aquisições estratégicas visando manter-se relevantes em seus respectivos mercados – inclusive, através da integração de novas tecnologias em suas operações ou retenção de talentos especializados em seus respectivos campos.
A blockchain, por outro lado, pode revolucionar a forma que as operações de M&A são realizadas. Por tratar-se de uma tecnologia de registro e armazenamento descentralizado de informações, garante a redução dos custos atrelados à operação, bem como também a mitigação do risco de fraude e extravio de documentos e/ou informações, além de garantir o sigilo das informações de forma prática e com ampla aplicabilidade.
Por outro lado, existem desafios jurídicos relacionados à adoção de regulamentação tanto para tecnologias disruptivas quanto ao cumprimento de normas de compliance em transações de M&A.
É fato que tecnologias disruptivas frequentemente operam e prosperam em áreas com pouca ou nenhuma legislação – e, na verdade, é justamente a ausência de intervenção estatal que tende a possibilitar o rápido desenvolvimento tecnológico.
No entanto, a regulamentação é vital para reduzir riscos e incertezas de natureza jurídica, sobretudo com relação à sucessão e obrigações indenizatórias pelas responsabilidades empresariais, amplamente discutidas em operações de fusões e aquisições. A existência de legislação específica, órgãos reguladores, comissões e similares visam garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de maneira responsável e ética, de modo a garantir a segurança jurídica às partes envolvidas e à sociedade.
Não obstante, sistemas inteligentes de gestão de contratos e outras ferramentas são cada vez mais populares no meio jurídico. Esses softwares possibilitam que as empresas acompanhem detalhadamente direitos e deveres contratuais, compliance com políticas internas e legislação aplicável e obrigações oriundas de transações de M&A, dentre outros. A utilização de referidos sistemas inteligentes pode contribuir para mitigar os riscos inerentes à atividade empresarial.
Ainda nesta linha, destacamos que, em se tratando de adaptação às novas regulamentações e ao compliance, sempre é recomendável a contratação de uma consultoria jurídica especializada em M&A.
Escritórios especializados contam com equipes compostas por advogados experientes, capazes de fornecer orientações jurídicas relevantes e sinalizar riscos e implicações legais em caso de não conformidade.
