Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em cerimônia virtual do dia 25/09/2020, o Brasil firmou acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Comission) para integrar à Plataforma E-Consumer, rede internacional de denúncias de golpes e fraudes relacionados ao comércio eletrônico.
A ação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que assinou o acordo de adesão à plataforma internacional de denúncias E-consumer, para trabalhar junto a outros 39 países no combate a golpes internacionais que afetam os consumidores.
A plataforma estará disponível em novembro aos consumidores brasileiros e integra conjunto de ações de comemoração dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
