Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Empresa no interior paulista fechou acordo com ex-empregados em reclamação trabalhista, referente ao pagamento incorreto de comissões e integrações não pagas durante todo o pacto laboral.
Na ação trabalhista, movida por dois reclamantes que trabalharam por mais de cinco anos na empresa reclamada, foi alegado que o pagamento das comissões e das horas extras era feito incorretamente, sem as devidas integrações. Na ação, os ex-empregados pediam que fosse reconhecida sua remuneração como sendo a do pagamento fixo mais a quantia referente à comissão, além das integrações, pedindo também horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornada, adicional noturno, domingos e feriados trabalhados em dobro, Descanso Semanal Remunerado, diferenças de adicional de insalubridade e periculosidade. O valor total da causa passava da casa do milhão.
Com o importante trabalho de mediação da Justiça do Trabalho de Lins, as partes se conciliaram ainda na fase de conhecimento, com o pagamento de menos de 10% do valor contingenciado da reclamação trabalhista, no prazo de dois anos e meio, com previsão de multa sobre o valor conciliado, em caso de inadimplência.
A conciliação prestigia a forma mais rápida e eficaz de solucionar o processo, sendo que a incidência de juros onera por demais o processo, não compensando um longo litígio. A empresa foi representada desde o início pela equipe trabalhista de Marília do escritório Marcos Martins, especialista em direito trabalhista empresarial
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