São Paulo court upholds father’s conviction for emotional abandonment
O Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar recurso interposto pelo pai manteve a condenação de 1ª instância que o condenou por abandono afetivo de sua filha
São Paulo tax authorities establish requirements for the possibility of maintaining two establishments at the same address
O Fisco Paulista, ao responder a solução de consulta n° 19747/2019, estabeleceu os requisitos para existência de dois ou mais estabelecimentos no mesmo espaço físico e obtenção de inscrição estadual.
