Does the pandemic situation caused by COVID-19 justify a request for judicial contract review?
O Brasil e o mundo vivenciam uma situação pandêmica que encerra numa verdadeira crise médica-sanitária e econômico-financeira que causam prejuízos a diversos setores do mercado, sem precedentes neste século e, que certamente se agravará nos próximos dias.
Labor court suspends payment of settlement due to COVID-19 pandemic
Considerada como uma decisão inédita, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de um acordo firmado entre o reclamante e as reclamadas, até o final do estado de calamidade pública que assola o País.
