Exceptional collaboration measures between competitors
Para sobrevivência de empresas, medidas de colaboração excepcional entre concorrentes foram criadas por empresas, devido a pandemia da covid-19.
TJSP rulings on the suspension and reduction of commercial lease contracts
Desde o início da pandemia demandas que envolvem locações comerciais foram levadas aos Tribunais, na tentativa de revisão de contratos, sob a alegação de impacto econômico e financeiro da pandemia nas atividades empresariais, culminando no desequilíbrio contratual.
TJSP decides that the venal value to be considered in the ITCMD calculation basis is the same as that applied to IPTU
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, reconheceu que a base de cálculo a ser considerada para fins de ITCMD é o valor venal do imóvel aplicado no cálculo do IPTU.
