Contract renegotiations during the pandemic and the new reality of commercial relations
Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Ordinance 10.470 of August 24, 2020 extends the period of suspension and reduction of working hours for a further 02 months
O Presidente Jair Bolsonaro assinou em 24 de Agosto o decreto 10.470 prorrogando, por mais dois meses, o programa que permite aos empregadores suspender contratos de trabalho ou reduzir a jornada de trabalho, assim como seus salários.
Agricultural credit contracts rise with the Safra Plan
A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa) divulgou o balanço das aplicações do crédito rural após os dois primeiros meses da publicação do Plano Safra 2020/2021.
TST regulates gradual resumption of face-to-face activities
O Tribunal Superior do Trabalho, editou o Ato Conjunto 316/2020, que institui protocolos para a retomada gradual dos serviços presenciais, sendo observadas todas as cautelas necessárias para a prevenção do contágio da Covid-19.
