ISS: New rules for the place of payment of service tax
Dr. Ângelo Ambrizzi’s article for the Jornal Contábil portal talks about the progress made in the tax field due to the sanctioning of Complementary Law 175, which establishes new rules for collecting ISS – Tax on Services. Read the full article here.
Labor Prosecutor’s Office Releases Recommendations on Teleworking
Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos empregados
Guidelines on applications for registration of public offerings
A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SRE 05/20, que reforça orientações sobre requisitos na condução do processo de pedido de registo de ofertas públicas.
STJ upholds ICMS exclusion from PIS and COFINS calculation basis
STJ mantém entendimento sobre a exclusão do ICMS da base do cálculo do PIS e da COFINS, de que o ICMS a ser excluído, é aquele destacado na nota fiscal.
CVM creates informative website on investments
Em 05/10/2020, durante a Semana Mundial do Investidor 2020 (World Investor Week – WIW), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ao ar a plataforma “Meu bem-estar financeiro”, dedicada a orientar os usuários sobre aspectos de investimento durante e após a pandemia da COVID-19, além de podcasts especiais sobre educação financeira e mercado de capitais.
