The relationship between corporate governance and compliance
Já sabemos que o termo Compliance vem do inglês “to comply with”, ou seja, estar em cumprimento com, nesse caso, com a lei.
STJ launches page on the General Personal Data Protection Law
Em 30/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em seu website, uma página destinada às informações, notícias e ações promovidas pelo Tribunal relacionadas a Privacidade e Proteção de Dados contidos na Lei Geral de Proteção de Dados, sob o domínio https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx.
Notaries start authenticating documents electronically
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), a Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, passam a ser disponibilizados em cartórios de todo o Brasil meios para autenticação de documentos por meios digitais.
Number of labor lawsuits skyrockets by 270% because of home-offices
An article by our lawyer Luara Rezende has been published on the Bem Paraná website, one of the most widely circulated newspapers in the state of Paraná. The lawyer talks about the increase in labor lawsuits due to the adoption of new work rules, because of the covid-19 pandemic, and the best practices for companies […]
New resolution allows securities brokers and distributors to provide payment services
O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN 4.871 que permite que sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários atuem como emissoras de moeda eletrônica. A Resolução alterou o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120/1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655/1989, e, com isso, faculta à estas sociedades a prestação de serviço de pagamento a seus clientes a partir de janeiro de 2021.
