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Day: March 20, 2025

Fraude à Execução: STJ decide sobre doar imóvel à parente sem registro de penhora.

Fraudulent execution: STJ decides on donating property to relative without registration of seizure

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Alienação Fiduciária: possibilidade de penhora de imóvel financiado

Fiduciary lien: possibility of seizing financed property

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