Federal Revenue threatens companies that exclude ICMS from the PIS and COFINS calculation base
A Receita Federal do Brasil vem notificando contribuintes a detalharem a forma de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
TJSP rules out tax tariff for calculating ISS in Civil Construction
O TJSP, afastou recentemente a exigência do cálculo do ISS na Construção Civil com base em pauta fiscal do Município de São Paulo.
New Special Installment Program – PEP for ICMS in the State of São Paulo
O Estado de São Paulo, liberou hoje (07 de novembro de 2019) o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, que possibilita o parcelamento dos débitos de ICMS com redução do valor dos juros e das multas, para incentivar a regularização dos débitos fiscais.
REDUCING TAX COSTS FOR IMPORTERS VIA SANTA CATARINA
Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Federal Revenue Office publishes normative opinion on the concept of inputs for PIS and COFINS credit purposes
A norma editada pela Receita é de aplicação obrigatória pelos agentes fiscais e serve como orientação para os contribuintes, para mensuração de riscos quando à tomada de determinados créditos.
The deadline for providing the information needed to consolidate the PERT began yesterday
O prazo para o contribuinte prestar as informações necessárias à consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, termina dia 28.
Federal Revenue Service intends to hold partners liable for declared and unpaid debts
A Receita Federal do Brasil abriu a consulta pública nº 7/2018 que trata de Instrução Normativa que amplia as hipóteses de responsabilização de sócios por dívidas fiscais.
Federal Revenue Office publishes Consultation Solution that reduces the amount of ICMS to be excluded from the PIS and COFINS Calculation Basis
Publicada no sítio da Receita Federal, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
THE EFFECTIVENESS OF THE JUDICIARY IN TAX MATTERS
Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
PAYROLL RESTRUCTURING
Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
