The importance of compliance in labor relations
Nos últimos anos, graças aos inúmeros casos de corrupção que vieram a tona, temas relacionados à moral e à ética ganharam grande destaque no cenário internacional e nacional. Com isso, a figura do compliance se tornou cada vez mais presente nas empresas.
TRT-2 understands that covid-19 can only be considered an occupational disease if it is related to the employee’s activities
Mariana Saroa de SouzaLawyer at Marcos Martins Advogados The TRT of the 2nd Region held that Covid-19 can be recognized as an occupational disease as long as the causal link between the employee’s professional activities and the disease is characterized. In a lawsuit filed by the estate of a worker who contracted Covid-19 and died […]
CATs should be issued digitally
Em recente publicação, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME publicou a Portaria nº 4334/2021, que prevê importantes modificações sobre os novos procedimentos e as informações para a emissão do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Company can visually search employees’ bags and backpacks
O Tribunal Regional da 2ª Região decidiu que é lícita a revista visual em bolsas e mochilas de funcionários de empresa varejista.
Labor prosecutor’s office considers Covid-19 an occupational disease
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica que reconhece a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda aos médicos que deverão solicitar às empresas a emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho aos funcionários que contraírem o vírus, bem como para casos suspeitos.
Government publishes technical note on the payment of the 13th salary to employees with reduced working hours or suspended contracts during the pandemic
Nesta terça-feira, 17/11/2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica estabelecendo as diretrizes e parâmetros que os empregadores devem observar para o cálculo do pagamento do 13° salário aos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos, ou, a jornada de trabalho reduzida durante a pandemia, pois, o tema gerava dúvidas.
Employee with provisional stability can be dismissed for just cause
Um empregado com estabilidade provisória foi demitido por justa causa após ter cometido diversas faltas, progressivamente apenadas. A justa causa aplicada pela empresa foi confirmada pelo Tribunal que julgou o caso.
Law no. 14.020/2020, the Emergency Program for Maintaining Employment and Income, is sanctioned
MP nº. 936 de 2020 foi convertida na Lei nº. 14.020 de 2020, Lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas
Due diligence and its importance in the labor field
Due dilligence é uma ferramenta essencial à organização empresarial, sendo empregada em diversas áreas e, dentre eleas, na área trabalhista.
Provisional Measure No. 927, which changed labor rules during the pandemic, will expire
O Senado retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020 que alterou as regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19.
