The importance of compliance in labor relations
Nos últimos anos, graças aos inúmeros casos de corrupção que vieram a tona, temas relacionados à moral e à ética ganharam grande destaque no cenário internacional e nacional. Com isso, a figura do compliance se tornou cada vez mais presente nas empresas.
CATs should be issued digitally
Em recente publicação, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME publicou a Portaria nº 4334/2021, que prevê importantes modificações sobre os novos procedimentos e as informações para a emissão do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Company can visually search employees’ bags and backpacks
O Tribunal Regional da 2ª Região decidiu que é lícita a revista visual em bolsas e mochilas de funcionários de empresa varejista.
Due diligence and its importance in the labor field
Due dilligence é uma ferramenta essencial à organização empresarial, sendo empregada em diversas áreas e, dentre eleas, na área trabalhista.
Provisional Measure No. 927, which changed labor rules during the pandemic, will expire
O Senado retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020 que alterou as regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19.
Companies that have reached labor agreements can suspend payment of installments for 90 days due to the pandemic, says labor judge
Em recente decisão a juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu o pedido de empresa que pleiteou judicialmente a suspensão de pagamento de parcelas do acordo entabulado com ex-funcionária, com base no atual cenário causado pela pandemia do Covid-19.
STF preserves the possibility of reducing salaries by individual agreement without the need for union endorsement due to the Covid-19 pandemic
No dia 17/04/2020 o Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão extraordinária por videoconferência para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363 ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pretendia a suspensão dos dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual, flexibilizando regras trabalhistas previstas na CLT.
Regional Court of the 2nd Region to hold hearings and sessions by videoconference
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou no dia 13/04/2020 o ATO GP 07/2020, que, em razão da hodierna situação enfrentada pela pandemia do Covid-19, determina a realização de audiências e sessões de julgamento a partir do dia 04 de maio de 2020 por meio virtuais e telepresenciais nas Varas dos Trabalhos, Turmas e Seções Especializadas do TRT da 2ª Região.
Employee who uses medical certificate to gain advantage can be dismissed for just cause
É falta grave o uso de atestado médico para ludibriar o empregador que se beneficiou do uso do atestado para folgas, gerando demissão por justa causa.
