Companies that have reached labor agreements can suspend payment of installments for 90 days due to the pandemic, says labor judge
Em recente decisão a juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu o pedido de empresa que pleiteou judicialmente a suspensão de pagamento de parcelas do acordo entabulado com ex-funcionária, com base no atual cenário causado pela pandemia do Covid-19.
STF preserves the possibility of reducing salaries by individual agreement without the need for union endorsement due to the Covid-19 pandemic
No dia 17/04/2020 o Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão extraordinária por videoconferência para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363 ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pretendia a suspensão dos dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual, flexibilizando regras trabalhistas previstas na CLT.
Regional Court of the 2nd Region to hold hearings and sessions by videoconference
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou no dia 13/04/2020 o ATO GP 07/2020, que, em razão da hodierna situação enfrentada pela pandemia do Covid-19, determina a realização de audiências e sessões de julgamento a partir do dia 04 de maio de 2020 por meio virtuais e telepresenciais nas Varas dos Trabalhos, Turmas e Seções Especializadas do TRT da 2ª Região.
Employee who uses medical certificate to gain advantage can be dismissed for just cause
É falta grave o uso de atestado médico para ludibriar o empregador que se beneficiou do uso do atestado para folgas, gerando demissão por justa causa.
The Green and Yellow Program and its benefits for labor relations
Mariana Saroa de Souza
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
