The National Monetary Council regulates joint and several guarantee companies and counter-guarantee companies
Em 01 de junho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN), publicou a Resolução 4822, que regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia, ambas criadas pela Lei Complementar nº 169, de 02 de dezembro de 2019, que integrarão o Sistema Financeiro Nacional.
The changes made to Provisional Measure 936/2020 with the publication of Ordinance 10.486 of April 22, 2020
A pandemia desencadeada pela disseminação do vírus COVID-19 causou um grande impacto à economia mundial, já que uma das medidas para frear o contágio em massa da população é o distanciamento social.
After the chaos in health, will there be chaos in justice?
Com a pandemia da Covid-19, o setor jurídico teve que se adaptar às mudanças e novas realidades do cenário atual. Artigo do Dr. Marcos Martins, opina sobre o futuro do Judiciário e o aumento de processos pós pandemia do coronavírus foi destaque no IT FORUM 365
The Labor Court and the effective use of electronic media due to the COVID-19 pandemic
Servidores e Juízes do Interior de São Paulo, em virtude da pandemia causada pela COVID-19, e, consequentemente, por conta da quarentena decretada pelo Governador do Estado de São Paulo, no mês de Março de 2020, o que vem se estendendo até os dias atuais, que ocasionou o fechamento de todos os fóruns trabalhistas do Estado, estão inovando na condução dos processos.
MAPA launches National Bioinput Program for the use of biological resources in agriculture and livestock farming
Publicados em 27 de maio de 2020 o Decreto 10.375 e as Portarias 102 e 103, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançaram o Programa Nacional de Bioinsumos, com foco no aproveitamento da biodiversidade brasileira para “reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e ampliar oferta de matéria-prima para setor”.
After the chaos in health, will there be chaos in justice?
An article by Dr. Marcos Martins, founding partner of the firm, opines on the future of the Judiciary and the increase in lawsuits following the coronavirus pandemic. The article was featured on Lexlatin, a portal specializing in the Latin American legal market. Read the article here.
Census of Foreign Capital in the Country
Em 1º de julho de 2020 será aberto o prazo para prestar a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil.
CADE allows collaboration between competitors in times of coronavirus
Em 28 de maio, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, em sessão extraordinária, o despacho de sua Superintendência-Geral que autorizou a colaboração, até 31 de outubro de 2020, entre empresas concorrentes, com fins de minimizar os efeitos da crise instalada em razão do coronavírus (Covid-19).
FGTS payment and Provisional Measure 927
A Medida Provisória n° 927 foi editada no dia 22 de março de 2020, a qual teve por objetivo promover algumas alterações na CLT para proporcionar uma regulamentação jurídica a situação econômica, tendo em vista as medidas de isolamento social decretada pelos governos dos Estados.
Company’s request for suspension of the effects of the protest of a title granted due to the Covid-19 pandemic
Por conta da Pandemia da Covid-19 que se instalou no país, empresas de diversos ramos tem encontrado dificuldades para cumprirem com seus compromissos financeiros, em virtude das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia afetarem diretamente no funcionamento de atividades empresariais e consequentemente na economia.
