The unfairness of refusing to terminate a contract in a promise to buy and sell real estate
Em recente julgado, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve o entendimento de primeiro grau nos autos do processo nº 1003666-59.2018.8.26.0002, que condenou a promitente-vendedora à restituição integral dos valores pagos pela promissária-compradora, entendendo pela abusividade da construtora em negar a resolução do contrato e pretender realizar o leilão extrajudicial do bem diante do inadimplemento da compradora.
Wave of IPOs in Brazilian retail should continue in 2021, say analysts
In an article on the wave of IPOs in Brazilian retail, for the Mercado & Consumo portal, lawyer Gabriela de Ávila Machado gives her opinion on some of the precautions needed for companies to raise cash and investments through IPOs – initial share offerings on the Brazilian stock exchange. Read the full article at the […]
Legal Framework for Startups: Regulating Innovative Entrepreneurship
O termo inglês “Startup” tem origem na segunda metade do século XX, e é derivado da palavra start (que significa começar ou o ato de começar algo). A sua primeira utilização com alcance global de que se têm notícia remete a um artigo da revista norte-americana Forbes, na década de 1970.
LGPD Panel – “The effects in the current context”
LGPD panel “The effects in the current context” is featured on the Monitor Mercantil portal, an important communication vehicle for the financial and commercial media. Read it here.
New extension of the Program to suspend contracts and reduce working hours and salaries published
Diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio da Medida Provisória nº 936, de 2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, com o fim de preservar os empregos e a renda dos trabalhadores diante do impacto negativo que a pandemia trouxe à economia mundial, que vem se prolongando até os dias atuais.
São Paulo changes rules on ICMS and IPVA
O Estado de São Paulo publicou a Lei n° 17.293/20, que altera algumas disposições do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.
7 important points about Mergers and Acquisitions
Entenda melhor o que é e por que pensar em Fusões e Aquisições, preparamos uma série com sete pontos importantes sobre esse processo.
CVM highlights monthly record of IPOs in September/2020
A edição de outubro do Boletim de Risco, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou alto número de IPOs (ofertas públicas iniciais) no mercado de capitais brasileiro durante o mês de setembro de 2020.
Increase in mergers and acquisitions reinforces the importance of due diligence
If you follow our website, you already know that we are sharing some points that need attention when it comes to Mergers and Acquisitions. And this subject was also highlighted in Dr. Gabriela de Avila Machado’s article for the ConJur portal. In the text, the lawyer talks about the importance of Due Diligence in this […]
The Labor Prosecutor’s Office’s 17 recommendations for teleworking
In an article for the ConJur portal, lawyer Ariadne Fabiane Veloso highlights the recommendations and practices for institutions during teleworking, issued by a technical note from the Labor Prosecutor’s Office. Read the full article here.
