Due to Covid-19, a company in Judicial Recovery has had its obligations suspended for four months
Uma grande indústria do interior de São Paulo, em Recuperação Judicial, obteve êxito em seu pedido de suspensão de pagamento de obrigações em decorrência da grave crise enfrentada pelo setor onde atua, agravada especialmente pelo advento da COVID-19.
Responsible Management has already served more than 15 companies without charging any fees, but do you know how it came about?
With the new coronavirus pandemic and changes in the country’s economic scenario, companies have had to re-evaluate the need and conditions for offering services, as well as adopting important social responsibility measures in this scenario. And what is the best way for us as an organization to help in this scenario? At the beginning of […]
Marília wins committee to help entrepreneurs during the pandemic
On Saturday (16), the team from the Responsible Management committee, of which Marcos Martins is a member, was featured in an interview about consultancies to help businesspeople during the new coronavirus pandemic with TEM Notícias, a Rede Globo affiliate newspaper in the Bauru and Marília region. See story.
STF suspends the effectiveness of Provisional Measure 954/2020
A decisão suspende a eficácia da Medida Provisória nº. 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações com o IBGE, durante a emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Coronavirus in the tourism and entertainment sectors
Governo Federal editou a MP 948 que trata de cancelamentos de serviços, reservas e eventos. Nosso advogado Dr, Jayme Petra de Mello, especialista em Direito Civil, falou sobre o impacto do novo coronavírus nos setores de turismo e entretenimento, em matéria para o site da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina. Leia […]
How to minimize the economic impact of the crisis on companies
The federal government has announced a series of tax and economic measures that could be essential at this time.An article by the firm’s tax leader, Ângelo Ambrizzi, on how to minimize the economic impact of the crisis on companies, was featured in Marco Zero Business & Opportunities in Tourism magazine. Read it here
STF recognizes the general repercussion on the unconstitutionality of the SISCOMEX tax increase
O Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX.
Registry offices now offer 100% online deed and power of attorney services
Em razão da situação emergencial vivida, diversos Cartórios de Registros de Títulos e Documentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná começaram a implementar serviços, tradicionalmente presenciais, de forma digital, proporcionando ao cidadão comodidade na solicitação de serviços como certidões, escrituras e procurações públicas e privadas.
Governo adia entrada em vigor para a Lei Geral de Proteção de Dados
Medida Provisória nº. 959/2020 adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou Lei nº 13.709/2018) para 03 de maio de 2021.
Circular regulating Open Banking published
Em 4 de maio de 2020 foi publicada a Circular nº 4.015, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
