Brazil’s Central Bank is following the growth in the number of card machines and is preparing to launch a new project on the PIX payment platform
O Banco Central do Brasil publicou no dia 04 de setembro de 2020 as estatísticas referentes ao ano de 2019 sobre o aumento do número de cartões de débito e crédito em circulação no país e também das máquinas de cartão. Foi constatado um aumento de 18% e 14%, de cartões de crédito e débito, respectivamente, em relação ao ano anterior. Também houve aumento de 31,8% do número de máquinas de cartão no Brasil de 2018 para 2019.
Provisional Measure establishing residual emergency aid published
Foi publicada, em 03 de setembro, a Medida Provisória nº 1000 (“MP”), que institui o auxílio “emergencial residual (“Auxílio Residual”) para enfrentamento da emergência de saúde pública” devido a Pandemia do Covid-19.
The problems that tax reform needs to solve
Dr. Ângelo Ambrizzi’s article for the LexLatin portal talks about tax reform and discusses the bureaucratic processes involved, including reducing the tax burden. Read the full article
Public consultation opens on mining rights as a guarantee of financing
A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 1 de setembro, abriu consulta pública para resolução que visa o uso de direitos minerários como garantia em operações de financiamento. A consulta permanecerá aberta por 30 (trinta) dias.
Success fees in the Legal Personality Disregard Incident
Artigo do Dr. Mário Conforti aborda sobre os honorários de sucumbência no Incidente de Desconsideração da Personalide Jurídica.
Compliance Programs and Covid-19
Neste artigo, pretendemos abordar brevemente como os programas de compliance, ou “Programas de Integridade”, podem se mostrar uma medida eficaz para ajudar no durante e após uma crise.
New CVM guidance on “lives” with directors
A pandemia trazida pela Covid-19 nos trouxe alterações na forma de trabalho. Com a quarentena e o home office, vieram também as transmissões ao vivo de palestras e outros eventos, inclusive com a participação de executivos de companhias abertas.
CNJ Resolution 332 and the use of Artificial Intelligence in the Judiciary
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº. 332, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
Structure of the National Data Protection Authority published
Foi publicado o Decreto 10.474, que aprova a “Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (“ANPD”).
Maternity pay should not form the basis for calculating social security contributions
O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.
