Bill 15/2021 and the changes in the Brazilian corporate sphere
Congresso Nacional concluiu a análise da Medida Provisória nº 1.040, que passou a tramitar sob a nomenclatura de Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2021, e neste momento, aguarda a sanção do Presidente da República.
Law No. 14.112/2020: DIP Financing as a key mechanism for company recovery
Nesse contexto, temos a figura do dip financing, que é de grande valia para diversas empresas que enfrentam momentos de instabilidade financeira e que não conseguem manter o seu fluxo de caixa,
Global Tax Reform: what changes for multinational companies?
The G7, which brings together representatives of the governments of Germany, France, Italy, the United Kingdom, Canada, Japan and the United States, has revived discussions on global tax reform, which aims to tax the profits of multinational companies at a minimum rate of 15%. The bill is yet to be submitted to the G20, but […]
Impossibility for co-owner to prevent judicial sale of property
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, firmou entendimento acerca do limite do exercício do direito do coproprietário de um bem imóvel
Corporate governance on the agenda: the importance of shareholders’ agreements in corporate relations
Artigo da advogada Jéssica Chaves Costa sobre governança empresarial trata da importância do acordo de sócios nas relações societárias.
Structural Subordination and the Recognition of an Employment Relationship between Employee and Employer
O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Confidence in the Negotiating Circumstances of Contracts
Maria Thereza dos Santos PereiraLawyer at Marcos Martins Advogados This is a summary of the importance of trust between the parties to a legal transaction before the obligation arises from the parties’ declaration of will, which requires preparation from everyone involved in technical knowledge about the object of the contract, in law for formalization and […]
Digital currency: why could it be good for Brazil?
Artigo do Dr. Jayme Petra de Mello Neto sobre a criação da moeda digital brasileira é destaque no portal SEGS. O advogado pontua as principais dúvidas sobre a moeda digital e avalia os benefícios e impactos na economia do nosso país.
Law No. 14.112/2020: Innovations on the judicial reorganization of rural producers
Lei nº 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, trouxe alterações à Lei de Recuperação Judicial e Falências, apresentando, como novidade significativa, a legitimidade do produtor rural na qualidade de empresário individual, para pleitear a recuperação judicial,
The Importance of Implementing the General Data Protection Law for Labor Purposes in Companies
Artigo fala sobre a LGPD e relações trabalhistas, e fala da importância de analisar os riscos e necessidades de adequações à Lei.
