Income tax on capital gains from the sale of real estate
A compra de imóvel, seja para fins de moradia (residência) ou para fins de investimento sempre requer muita atenção, análise de uma série de informações e documentos antes de sua concretização.
Mergers and acquisitions: trends for 2021
Gabriela de Ávila MachadoLawyer at Marcos Martins Advogados The process of merging and acquiring companies (M&A) has become an economically viable solution for many entrepreneurs who run the risk of reducing their operations, cutting staff or even closing their doors for good. In practice, it represents the mutual consolidation between different companies to form a […]
Vaccination against Covid-19 and Employment Relations
A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população, o que culminou em correntes de entendimento sobre a validade da dispensa do funcionário que recusar, de forma injustificada, a vacina contra o COVID-19.
New ICC arbitration rules enter into force
As Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional — CCI (ou International Chamber of Commerce – ICC) são utilizadas em mais de 100 países para resolver demandas comerciais internacionais, assim como assuntos envolvendo propriedade intelectual, joint venture, acordos de compra de ações e projetos de construção.
Check out the participation of Dr. Jayme Petra de Mello Neto, legal coordinator, in the symposium held by ANEFAC
O advogado do escritório e coordenador jurídico Dr. Jayme Petra de Mello Neto participou do Simpósio promovido pela ANEFAC (Associação Nacional de Executivos) sobre o tema “Recuperação Judicial: o que a empresa deve fazer antes de entrar em RJ”.
Ordinance No. 20 of June 18, 2020 provides guidelines for returning to the workplace due to covid-19
A Portaria nº 20 de 18 de junho de 2020 estabelece medidas preventivas para retorno ao ambiente de trabalho por conta da pandemia da covid-19.
Due diligence and its importance in the labor field
Due dilligence é uma ferramenta essencial à organização empresarial, sendo empregada em diversas áreas e, dentre eleas, na área trabalhista.
Unjustified absences and their impact on vacation entitlement
Marília Silva de Melo
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Exceptional collaboration measures between competitors
Para sobrevivência de empresas, medidas de colaboração excepcional entre concorrentes foram criadas por empresas, devido a pandemia da covid-19.
Bill 1.397/2020 and emergency measures for economic agents
In a virtual Extraordinary Deliberative Session on May 21, 2020, the Chamber of Deputies approved Bill no. 1.397/2020, authored by Deputy Hugo Leal (PSD-RJ). The Bill seeks to institute emergency measures to prevent the economic and financial crisis of economic agents, particularly affecting business contracts and ongoing judicial recoveries, as well as the infrastructure and capital market sectors.
