Corporate governance on the agenda: the importance of shareholders’ agreements in corporate relations
Artigo da advogada Jéssica Chaves Costa sobre governança empresarial trata da importância do acordo de sócios nas relações societárias.
Structural Subordination and the Recognition of an Employment Relationship between Employee and Employer
O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Confidence in the Negotiating Circumstances of Contracts
Maria Thereza dos Santos PereiraLawyer at Marcos Martins Advogados This is a summary of the importance of trust between the parties to a legal transaction before the obligation arises from the parties’ declaration of will, which requires preparation from everyone involved in technical knowledge about the object of the contract, in law for formalization and […]
Digital currency: why could it be good for Brazil?
Artigo do Dr. Jayme Petra de Mello Neto sobre a criação da moeda digital brasileira é destaque no portal SEGS. O advogado pontua as principais dúvidas sobre a moeda digital e avalia os benefícios e impactos na economia do nosso país.
Law No. 14.112/2020: Innovations on the judicial reorganization of rural producers
Lei nº 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, trouxe alterações à Lei de Recuperação Judicial e Falências, apresentando, como novidade significativa, a legitimidade do produtor rural na qualidade de empresário individual, para pleitear a recuperação judicial,
The Importance of Implementing the General Data Protection Law for Labor Purposes in Companies
Artigo fala sobre a LGPD e relações trabalhistas, e fala da importância de analisar os riscos e necessidades de adequações à Lei.
The need for a bold reform of the Commercial Representation Law
A atividade de representação comercial autônoma é regida por lei especial, no caso, a 4.886/65, com as alterações trazidas pela 8.420/92. Trata-se de legislação antiga e desatualizada no contexto de desenvolvimento tecnológico e econômico-comercial.
The impacts of the pandemic on the Labor Court
Artigo da advogada Ariadne Fabiane Velosa sobre os impactos da pandemia na justiça do trabalho é destaque na Folha de São Paulo
Extrajudicial usucaption as a means of quickly regularizing property ownership
Natália Fioravanti SalvadoriLawyer at Marcos Martins Advogados Usucaption is a way of originally acquiring ownership of property and is also an important tool for regularizing real estate, especially when there are cases of irregular land division and dismemberment. However, considering that the Judiciary is overflowing with lawsuits in its various instances, Brazil has seen the […]
Tax Free Day: How does the date raise awareness of the excessive tax burden in Brazil?
Angelo AmbrizziLawyer at Marcos Martins Advogados The national tax burden is excessive. Brazil is the 14th country that collects the most taxes in the world and the one that gives the least benefits to its population. To pay these amounts, Brazilians have to work an average of 153 days a year just to pay taxes. […]
