Pandemic accelerates search for succession planning
Thais CorderoLawyer at Marcos Martins Advogados The Covid-19 pandemic is claiming more and more victims in Brazil. Faced with the realization of how perishable life is, more and more people are looking for ways to draw up a will or even family succession planning, in the case of entrepreneurs. The result is that, according to […]
Possibility of reviewing rental contracts due to the extraordinary rise in the IGP-M index (FGV)
Tatiane Bagagí Faria and Vitor José Ferreira do CoutoLawyers at Marcos Martins Advogados It has become a well-known fact that the IGP-M index (FGV) had a very high variation of more than 23% last year. This variation has not been seen for almost 20 years and was generated by economic impactssuch as the devaluation of […]
Provisional Measure No. 1,045/2021 changing labor rules in the pandemic
Medida Provisória n° 1.045 institui o novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite reduzir a jornada e os salários.
How to open companies and branches abroad?
Diversas são as razões pelas quais um empresário busca internacionalizar seus negócios, podemos citar desde investimentos até a própria expansão dos negócios, mas o fato é que para a abertura de uma empresa no exterior, uma série de procedimentos devem ser seguidos.
Mediation and conciliation in the context of Judicial Reorganization since the advent of Law No. 14.112/2020
Tatiane Bagagí FariaLawyer at Marcos Martins Advogados In January 2021, Law No. 14.112/2020 came into force, bringing important changes and innovations to the reorganization and bankruptcy sphere, until then regulated by Law No. 11.101/2005, in particular the express encouragement to adopt alternative methods for resolving conflicts. For some years now, Brazilian legislation has been encouraging […]
The application of the MAC clause in M&A transactions
O cenário de pandemia do novo coronavírus reforçou a importância de implementarmos contratualmente mecanismos capazes de abarcar o maior número de eventos que possam afetar a consumação de negócios e operações, em especial as que envolvam altos investimentos e tenham reflexos jurídicos significativos entre partes e terceiros, como nas operações de fusões e aquisições (M&A).
Expectations for the textile industry post-pandemic
A indústria têxtil foi um dos setores que reagiram mais rapidamente à crise da Covid-19 e é vista como fator importante na retomada da economia.
The exclusion of social contributions from the ISS calculation
Contribuintes têm buscado o Judiciário para adequar a base de cálculo do ISS, prevalecendo o entendimento firmado pelo STF. Assim, obter a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS.
How to avoid mass company bankruptcies?
Artigo do Dr. Jayme Petra de Mello Neto publicado pelo portal SEGS, fala sobre a entrada em vigor da reforma da Lei de Recuperações e Falências. O advogado pontua as novas regras e os avanços significativos aplicados pela lei, e ações para ser adotadas com o objetivo de minimizar os impactos econômicos da crise, bem como evitar falências em massa das empresas.
The creation of a family holding company as an effective means of faster and less costly succession planning
A criação de uma holding familiar é uma das modalidades de planejamento sucessório e um dos meios mais eficazes e econômicos para se realizar a antecipação de herança e preservar a perenidade dos bens.
