7 important points about Mergers and Acquisitions
Entenda melhor o que é e por que pensar em Fusões e Aquisições, preparamos uma série com sete pontos importantes sobre esse processo.
Impact of LGPD: company is condemned for sharing personal data of property buyer
13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo julgou Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais em razão de tratamento inadequado de dados consistente em divulgação não autorizada, vindo a proferir sentença fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados.
Government launches simplified E-social
Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
ESG Factors and Socially Responsible Investing
A pandemia, assim como os acontecimentos sociais, climáticos e desastres ambientais dos últimos anos foram os grandes catalisadores para os novos paradigmas de responsabilidade corporativa que estamos vivenciando hoje.Diante desta mudança que o mundo, a sociedade e os negócios vêm passando, investidores têm buscado cada vez mais oportunidades de realizar “Investimentos responsáveis”, ou seja, alocar recursos em negócios sustentáveis sob as óticas corporativa, social e ambiental.
Fiduciary lien and the search and seizure of assets
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deliberou em recente julgado pela legitimidade da realização de busca e apreensão sobre os bens alienados fiduciariamente, elucidando a controvérsia jurídica que pairava acerca da constitucionalidade do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911 de 1969.
The importance of due diligence in day-to-day business
Rafael Tridico Faria
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Labor Prosecutor’s Office Releases Recommendations on Teleworking
Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos empregados
Possibility of crediting PIS and COFINS under the single-phase system
Pedro Rezek Andery Altran
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Undue legal charges: possibility of double compensation even in the absence of actual disbursement
STJ definiu, interpretando o artigo 940 do Código Civil, que a sanção de pagamento em dobro, devida por àquele que demanda por dívida já adimplida, deve incidir sobre à totalidade do valor cobrado, não se restringindo ao montante efetivamente pago indevidamente.
Circumstantial prohibition of acts against the assets of the company under reorganization
Artigo sobre vedação circunstancial de atos contra o patrimônio da empresa recuperanda, quando há plano de Recuperação Judicial em execução.
