Effects of the Pandemic on Mergers and Acquisitions in Brazil
Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
The active subject of ICMS Import, an issue still under analysis by the STF
Tiago Aparecido da Silva
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Check out the participation of Dr. Jayme Petra de Mello Neto, legal coordinator, in the symposium held by ANEFAC
O advogado do escritório e coordenador jurídico Dr. Jayme Petra de Mello Neto participou do Simpósio promovido pela ANEFAC (Associação Nacional de Executivos) sobre o tema “Recuperação Judicial: o que a empresa deve fazer antes de entrar em RJ”.
Ordinance No. 20 of June 18, 2020 provides guidelines for returning to the workplace due to covid-19
A Portaria nº 20 de 18 de junho de 2020 estabelece medidas preventivas para retorno ao ambiente de trabalho por conta da pandemia da covid-19.
Due diligence and its importance in the labor field
Due dilligence é uma ferramenta essencial à organização empresarial, sendo empregada em diversas áreas e, dentre eleas, na área trabalhista.
Unjustified absences and their impact on vacation entitlement
Marília Silva de Melo
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Exceptional collaboration measures between competitors
Para sobrevivência de empresas, medidas de colaboração excepcional entre concorrentes foram criadas por empresas, devido a pandemia da covid-19.
The legality of the Outsourcing Law in the provision of services
STF julgou ser constitucional a lei das terceirizações (Lei 13.429/17). O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso em março de 2017.
Normative Instruction 81/20: reducing bureaucracy and consolidating regulations for business registrations
No dia 15 de junho de 2020 o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81 de 10 de junho de 2020 que revogou o total de 56 atos normativos do DREI entre 2013 e 2020, sendo 44 Instruções normativas e 12 ofícios circulares, e consolidou as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas em uma única Instrução Normativa.
Should improvements made by the tenant be reflected in the valuation of the property for the purposes of adjusting the rent during the term of the commercial lease?
É muito comum os locatários realizarem benfeitorias e/ou acessões no imóvel locado durante a vigência do contrato de aluguel, para o fim de atenderem às necessidades de seu negócio, ou seja a locação comercial, as quais se incorporam ao bem e, consequentemente, valorização do imóvel.
