Due diligence and its importance in the labor field
Due dilligence é uma ferramenta essencial à organização empresarial, sendo empregada em diversas áreas e, dentre eleas, na área trabalhista.
Unjustified absences and their impact on vacation entitlement
Marília Silva de Melo
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Exceptional collaboration measures between competitors
Para sobrevivência de empresas, medidas de colaboração excepcional entre concorrentes foram criadas por empresas, devido a pandemia da covid-19.
The legality of the Outsourcing Law in the provision of services
STF julgou ser constitucional a lei das terceirizações (Lei 13.429/17). O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso em março de 2017.
Normative Instruction 81/20: reducing bureaucracy and consolidating regulations for business registrations
No dia 15 de junho de 2020 o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81 de 10 de junho de 2020 que revogou o total de 56 atos normativos do DREI entre 2013 e 2020, sendo 44 Instruções normativas e 12 ofícios circulares, e consolidou as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas em uma única Instrução Normativa.
Should improvements made by the tenant be reflected in the valuation of the property for the purposes of adjusting the rent during the term of the commercial lease?
É muito comum os locatários realizarem benfeitorias e/ou acessões no imóvel locado durante a vigência do contrato de aluguel, para o fim de atenderem às necessidades de seu negócio, ou seja a locação comercial, as quais se incorporam ao bem e, consequentemente, valorização do imóvel.
Advisory boards in limited liability companies as a corporate governance tool
Na contramão da tendência mundial, a governança corporativa começou a dar indícios de seu desenvolvimento no Brasil somente a partir do final dos anos 90, quando a atividade econômica ainda era muito marcada pela presença e atuação de organizações estatais.
Hearings by videoconference in the Labor Courts
As constantes modificações e evoluções na Justiça de Trabalho, em suas relações e nos meios de produção é uma realidade no mundo moderno. Todos os dias nos surpreendemos como novas tecnologias, as quais estimulam as formas de trabalho e os negócios.
Bill 1.397/2020 and emergency measures for economic agents
In a virtual Extraordinary Deliberative Session on May 21, 2020, the Chamber of Deputies approved Bill no. 1.397/2020, authored by Deputy Hugo Leal (PSD-RJ). The Bill seeks to institute emergency measures to prevent the economic and financial crisis of economic agents, particularly affecting business contracts and ongoing judicial recoveries, as well as the infrastructure and capital market sectors.
The limits of interest rates in Brazil
The analysis of the application of legal norms involving the charging of remunerative interest in the contractual sphere is a subject of much discussion by law enforcers, especially with regard to the limit on contracted interest rates.
