THE VALIDITY OF ARBITRATION CLAUSES IN CONSUMER RELATIONS
Caroline Borges Pantoja
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
FEDERAL TAX AUTHORITIES LAUNCH YET ANOTHER ILLEGAL RULE: PARR – ADMINISTRATIVE PROCEDURE FOR ACKNOWLEDGING LIABILITY
Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
THE LABOR REFORM AND THE CONVICTION FOR BAD FAITH LITIGATION
O litigante de má-fé poderá ser condenado no pagamento de multa superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa., de acordo com o artigo 81 do Código de Processo Civil.
Aval and Fiança: a brief explanation of the personal guarantees that reinforce the creditor’s expectation that his credit will be satisfied and their differences
A dinâmica empresarial exige intensa necessidade de estabelecimento de relações jurídicas com terceiros, com atributos próprios e viés característicos de seus negócios jurídicos para circulação de bens, serviços e valores no mercado.
HOME OFFICE – THE LABOR REFORM
Isolete Agatha de Oliveira
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
THE LEGALITY OF A NEW GENERAL MEETING OF CREDITORS IN THE EVENT OF NON-COMPLIANCE WITH THE APPROVED JUDICIAL REORGANIZATION PLAN
Thyago Rodrigo da Cruz
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
The non-compete clause in a Brazilian employment contract
A cláusula de não concorrência, muito conhecida também como quarentena, é uma disposição inserida em contratos de emprego com o objetivo de restringir a atuação, após o término da relação de trabalho, do então ex-empregado e, com isso, impedir que ele se utilize do conhecimento adquirido durante a prestação de serviços (tais como: dados confidenciais, informações privilegiadas, estratégias, técnicas) de maneira prejudicial aos interesses da ex-empregadora (seja em benefício de seu próprio negócio, seja em benefício de nova empregadora concorrente), durante determinado período de tempo, em certa área geográfica e em troca de uma adequada indenização pecuniária, de forma a não gerar concorrência desleal.
EFFICIENT CONTRACT MANAGEMENT AS AN IMPORTANT MECHANISM FOR REDUCING COSTS AND RISKS FOR THE COMPANY
Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
ALTERNATIVE FORMS OF CONFLICT RESOLUTION: THE LABOR REFORM
Luara Zanfolin Frasson de Rezende
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
TAX LIABILITY FOR WITHHOLDING ISSQN IN THE MUNICIPALITY OF MARÍLIA AND ITS ILLEGALITY
Tiago Aparecido da Silva
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
