7 important points about Mergers and Acquisitions
Entenda melhor o que é e por que pensar em Fusões e Aquisições, preparamos uma série com sete pontos importantes sobre esse processo.
Responsible Management Committee: how was the webinar on crisis management and post-pandemic perspectives?
Comitê Gestão Responsável abordou em webinário sobre a importância da gestão de crise e as perspectivas pós-pandemia para as empresas.
Normative Instruction 81/20: reducing bureaucracy and consolidating regulations for business registrations
No dia 15 de junho de 2020 o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81 de 10 de junho de 2020 que revogou o total de 56 atos normativos do DREI entre 2013 e 2020, sendo 44 Instruções normativas e 12 ofícios circulares, e consolidou as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas em uma única Instrução Normativa.
Should improvements made by the tenant be reflected in the valuation of the property for the purposes of adjusting the rent during the term of the commercial lease?
É muito comum os locatários realizarem benfeitorias e/ou acessões no imóvel locado durante a vigência do contrato de aluguel, para o fim de atenderem às necessidades de seu negócio, ou seja a locação comercial, as quais se incorporam ao bem e, consequentemente, valorização do imóvel.
Advisory boards in limited liability companies as a corporate governance tool
Na contramão da tendência mundial, a governança corporativa começou a dar indícios de seu desenvolvimento no Brasil somente a partir do final dos anos 90, quando a atividade econômica ainda era muito marcada pela presença e atuação de organizações estatais.
Bill 1.397/2020 and emergency measures for economic agents
In a virtual Extraordinary Deliberative Session on May 21, 2020, the Chamber of Deputies approved Bill no. 1.397/2020, authored by Deputy Hugo Leal (PSD-RJ). The Bill seeks to institute emergency measures to prevent the economic and financial crisis of economic agents, particularly affecting business contracts and ongoing judicial recoveries, as well as the infrastructure and capital market sectors.
Open Banking and Data Protection
Open banking, também conhecido como “open bank data”, é a prática bancária por meio da qual instituições financeiras abrem o acesso a dados bancários, de transação e outros dados financeiros, do consumidor por meio de interface de programação de aplicativos (ou em inglês application programming interfaces (APIs). Pelo open banking, instituições financeiras darão acesso a dados pessoais e financeiros do consumidor, com o consentimento deste, a terceiros prestadores de serviço – normalmente fintechs.
Digital meetings: the modernization of corporate law
As mudanças aceleradas nos últimos meses na área jurídica, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, trouxeram debates sobre o uso da tecnologia como alternativa na realização de assembleias gerais por meio de videoconferência, ou seja, assembleias digitais.
Governo adia entrada em vigor para a Lei Geral de Proteção de Dados
Medida Provisória nº. 959/2020 adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou Lei nº 13.709/2018) para 03 de maio de 2021.
Closure of the Board of Trade – Legal implications
A partir do dia 23/03/2020, a Junta Comercial do Estado de São Paulo anunciou a suspensão de todos os seus processos e procedimentos, mesmo os que estavam pendentes até esta data.
