Overview of insurance law in times of pandemic
It is undeniable that the insurance market is already suffering a major impact from the effects of the new coronavirus (Covid-19) pandemic, with a successive increase in claims. This impact on the market is generating enormous legal uncertainty, as it is not known how insurers will handle current and future policies, as well as the offer of products and services, with the risk of a medium and long-term scenario of greater litigation, requiring prior analysis of possible discussions.
Exceptional Transaction
A PGFN, por meio da Portaria 14.402/2020[1], estabeleceu novas regras para adesão da transação excepcional, medida que visa superar a situação econômico-financeira provocada pelo coronavírus (COVID-19), direcionada para aqueles que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União.
The changes made to Provisional Measure 936/2020 with the publication of Ordinance 10.486 of April 22, 2020
A pandemia desencadeada pela disseminação do vírus COVID-19 causou um grande impacto à economia mundial, já que uma das medidas para frear o contágio em massa da população é o distanciamento social.
FGTS payment and Provisional Measure 927
A Medida Provisória n° 927 foi editada no dia 22 de março de 2020, a qual teve por objetivo promover algumas alterações na CLT para proporcionar uma regulamentação jurídica a situação econômica, tendo em vista as medidas de isolamento social decretada pelos governos dos Estados.
Coronavirus and the decrease in employer cash flow
O avanço do Coronavírus vem causando espanto, de forma mundial, haja visto os impactos sociais, culturais, políticos e econômicos, além das inúmeras incertezas para o ser humano, no mundo todo, com relação às próprias relações, inclusive as de trabalho, sendo natural os inúmeros questionamentos e preocupações, não só dos trabalhadores formais, mas também dos autônomos, dos trabalhadores informais e dos empregadores em geral, que além da preocupação com a saúde individual, não sabem como sobreviverão à crise desencadeada pela pandemia que exigiu como medida de controle o isolamento social e a suspensão das atividades não essenciais.
Digital meetings: the modernization of corporate law
As mudanças aceleradas nos últimos meses na área jurídica, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, trouxeram debates sobre o uso da tecnologia como alternativa na realização de assembleias gerais por meio de videoconferência, ou seja, assembleias digitais.
Governo adia entrada em vigor para a Lei Geral de Proteção de Dados
Medida Provisória nº. 959/2020 adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou Lei nº 13.709/2018) para 03 de maio de 2021.
The economic crisis caused by COVID-19 and judicial recovery
A crise econômica causada pelo advento da COVID-19 vem modificando imensamente as atividades de grande parte das empresas, seja na forma de atendimento aos clientes, na forma de negociar novos contratos ou quando da busca de soluções para manter a atividade empresarial.
Does the pandemic situation caused by COVID-19 justify a request for judicial contract review?
O Brasil e o mundo vivenciam uma situação pandêmica que encerra numa verdadeira crise médica-sanitária e econômico-financeira que causam prejuízos a diversos setores do mercado, sem precedentes neste século e, que certamente se agravará nos próximos dias.
Provisional Measure No. 936/2020 and the labor changes for companies
Em 01/04/2020 foi publicada a Medida Provisória n° 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida no Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.
