Structural Subordination and the Recognition of an Employment Relationship between Employee and Employer
O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
TST does not grant Free Justice without effective Proof of Hyposufficiency
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato de concessão do benefício da Justiça gratuita por não haver prova cabal de hipossuficiência econômica.
Commission approves exemption of domestic employers and micro-entrepreneurs from labor appeal deposits
Byanca dos Santos de FariasLawyer at Marcos Martins Advogados The Economic Development, Industry, Trade and Services Committee of the Chamber of Deputies approved Bill 5.931/19 , which exempts domestic employers, individual micro-entrepreneurs and micro-companies from paying the appeal deposit. The appeal deposit is required of employers who seek to overturn a decision handed down in […]
Labor courts locate more than 3 billion reais forgotten in judicial accounts
Por meio do “Projeto Garimpo”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho identificou o equivalente a R$ 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais ativas associadas a processos trabalhistas já arquivados.
CNJ publishes rules for resuming face-to-face activities in the Judiciary
Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça a alteração da Resolução nº 322/2020, que estabelece a retomada do atendimento presencial do Poder Judiciário e dos prazos processuais que tramitam fisicamente
The Importance of Implementing the General Data Protection Law for Labor Purposes in Companies
Artigo fala sobre a LGPD e relações trabalhistas, e fala da importância de analisar os riscos e necessidades de adequações à Lei.
The impacts of the pandemic on the Labor Court
Artigo da advogada Ariadne Fabiane Velosa sobre os impactos da pandemia na justiça do trabalho é destaque na Folha de São Paulo
Impact of the pandemic on the Labor Court
An article by lawyer Ariadne Fabiane Velosa for the Folha de São Paulo newspaper talks about the impacts of the pandemic on the Labor Courts. The lawyer talks about the increase in labor lawsuits over the last year, and issues such as the flexibilization of agreements, salary reductions and the suspension of contracts. The article […]
Superior Labor Court denies validity of discount provided for in collective bargaining agreement
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato com sede em Araraquara/SP, em relação ao desconto das contribuições sindicais dos empregados previsto em normas coletivas.
Law orders pregnant women to stay away from face-to-face activities during the pandemic
Em 12/05/2021 entrou em vigor a Lei nº 14.151/21, que garante às empregadas gestantes o afastamento de suas atividades presenciais durante o período de pandemia, sem prejuízo da sua remuneração.
