Murilo Maturana

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Practice in Corporate Law, with experience in M&A, Corporate Venture Capital, drafting and reviewing contracts, Offshores and Compliance.

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acidentes de trabalho no home office

Accidents at work in the Home Office: four tips for companies

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O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024) da Prefeitura de São Paulo encerra em janeiro/2025. Fique por dentro!

PMSP Incentive Installment Program: check the deadline!

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PLP 108/2024 descarta a incidência do ITCMD nos planos de previdência privada.

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Victory for taxpayers: PLP 108/2024 rules out ITCMD levy on private pension plans

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STJ decide que é nulo contrato de compra e venda entre particulares de lote não registrado.

Unregistered plot purchase agreement is null and void – STJ

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Através do Acordo Paulista, o Governo de São Paulo abre possibilidade de Parcelamento de Débitos de ICMS para empresas em Recuperação Judicial.

Paulista Agreement: Government allows companies in RJ to pay ICMS in installments

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Jornada de trabalho no agronegócio

Working hours in agribusiness

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Holding familiar

The advantages of a family holding company in wealth management and succession

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Recuperação Extrajudicial

Why is out-of-court reorganization still underused in Brazil?

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STJ reconheceu impossibilidade da penhora de stock

Impossibility of seizing stock options: what the STJ says

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STJ decidiu que um imóvel utilizado como residência familiar pode ser penhorado se houver indícios de fraude contra credores.

Fraud against creditors allows seizure of family property

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