Teleworking and the Right to Disconnect
Ariadne Fabiane VelosaLawyer at Marcos Martins Advogados In recent years, the way work is carried out has undergone significant technological, industrial and methodological changes, which have required employers and employees to adapt to new forms and modus operandi of work. Technological development has directly affected labor relations, with significant repercussions on the legal rules that […]
Pandemic has taken companies to court to review contracts
No direito privado, em especial, nas relações comerciais, a regra geral, derivada do brocardo latino pacta sunt sevanda, é a de que o contrato deve ser cumprido pelas partes ou, como preferem alguns, tem força de lei entre os contratantes.
Vaccination against Covid-19 and Employment Relations
Ariadne Fabiane VelosaLawyer at Marcos Martins Advogados Can a company require its employees to keep their jobs if they are vaccinated against Covid-19? The issue is still quite controversial, especially in light of the decision by the Federal Supreme Court, which ruled on the possibility of a mandatory vaccination policy for the population, culminating in […]
Impacts of Covid-19 on Labor Courts – 1 year into the pandemic and the increase in labor lawsuits
Ariadne Fabiane VelosaLawyer at Marcos Martins Advogados The Covid-19 pandemic has led to changes in the labor justice system, as well as in labor relations both in Brazil and around the world. The number of labor complaints registered by the Regional Labor Court of the 15th Region (TRT-15), located in Campinas/SP, has increased by 13% […]
Attorney General’s Office publishes conditions for joining the pandemic deal
Por meio da Portaria n. 1.696 de 2021 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN estabeleceu as condições para a realização de transação de débitos federais inscritos em Dívida Ativa, denominada de “Transação da Pandemia”.
Vaccination against Covid-19 and Employment Relations
A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população, o que culminou em correntes de entendimento sobre a validade da dispensa do funcionário que recusar, de forma injustificada, a vacina contra o COVID-19.
Teleworking and the Right to Disconnect
Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho.
Debt forgiveness: taxation can be questioned
O perdão da dívida, também chamado de remissão, é a desistência do crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor, ou seja, o credor desiste de seu crédito sem qualquer contrapartida.
Reflections of the pandemic on judicial recovery plans
No cenário de pandemia do novo coronavírus, algumas decisões jurisprudenciais chamaram a atenção no tocante à possibilidade de celebração de aditivos aos planos de recuperação judicial originariamente apresentados pelo agravamento da situação financeira da recuperanda.
IPOS in Brazil: Cautions when debuting on the stock exchange in the current context
De acordo com o Boletim Mensal da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), divulgado no dia 10/11/2020, outubro foi um mês de destaque para o mercado de IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) brasileiro.
