Legal Framework for Startups: Regulating Innovative Entrepreneurship
O termo inglês “Startup” tem origem na segunda metade do século XX, e é derivado da palavra start (que significa começar ou o ato de começar algo). A sua primeira utilização com alcance global de que se têm notícia remete a um artigo da revista norte-americana Forbes, na década de 1970.
Legal Framework for Startups goes to Congress for approval
O Projeto de Lei Complementar (Projeto) n. 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador” foi apresentado à Câmara dos Deputados em 20 de outubro para apreciação.
