Filtro: Categoria - Marcos Martins Advogados

6 de julho de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recente decisão[1] definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o pe…

28 de junho de 2023

Uma nova possibilidade de transação para débitos federais inscritos em dívida ativa entrou em vigor neste mês de junho mês pelo Edital PGDAU nº …

21 de junho de 2023

Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de penhora de um imóvel por dívidas condominiais …

20 de junho de 2023

O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Impost…

15 de junho de 2023

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial de 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização M…

7 de junho de 2023

Em recente e inovadora decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu, de forma inédita, a possibilidade de uma empresa (voltada a…

5 de junho de 2023

Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos n.º 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697 para avaliar o Tema…

29 de maio de 2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Ind…

26 de maio de 2023

Em recente decisão[1], a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu , em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedor…

18 de maio de 2023

Recentemente as vinícolas de renome internacional, tiveram seus nomes envolvidos em um escândalo de trabalho escravo. Aproximadamente 207 trabal…

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