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8 de outubro de 2021

Tribunal Regional do Trabalho isenta empresa de pagar multa pelo parcelamento das verbas rescisórias

Bruna Zampieri ColpaniAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – MS, isentou uma empresa …
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8 de outubro de 2021

Tribunal Regional condena empresa ao pagamento de horas extras por controlar jornada de trabalhador externo por WhatsApp

Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT…
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8 de outubro de 2021

STJ: Descabida a denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não…
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30 de setembro de 2021

Como creditar as despesas com a LGPD como insumos de PIS e Cofins?

Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosDiante da insegurança jurídica, muitas empresas estão ajuizando medida judicial…
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30 de setembro de 2021

Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação

Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Decreto nº 65.823/21 do Estado de São Paulo foi publicado para ajustar o cená…
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30 de setembro de 2021

Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação!

Artigo do advogado Angelo Ambrizzi é destaque no portal Jornal Contábil. O artigo trata da mudança de tributação no setor de energia, que trouxe…
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30 de setembro de 2021

Como a Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados?

Artigo do advogado Jayme Petra de Mello Neto é destaque no portal Jornal Contábil. O artigo trata da nova Lei do Endividamento, que visa estabel…
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30 de setembro de 2021

Lei nº 14.195/21 altera a regra de citação e prevê a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm 27/08/2021, foi publicada a Lei nº 14.195/21, que visa facilitar a aber…
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28 de setembro de 2021

Demora da Fazenda para realizar ressarcimento administrativo de tributos garante correção monetária ao contribuinte

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA demora na apreciação de procedimento administrativo para ressarci…
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28 de setembro de 2021

Sociedade Uniprofissional obtém direito a recolher valor fixo de ISS

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosSociedades Uniprofissionais, formadas por integrantes de uma mesma …
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