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28 de setembro de 2021

Violência doméstica e a nova regra de denúncia por condomínios

Vanessa Salem EidAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO novo regramento sancionado pelo Governo de São Paulo, na última semana, est…
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22 de setembro de 2021

TJMT: Empresa agrícola obtém recuperação judicial pelo “cram down”

Nathalia BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm decisão recente, a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, …
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16 de setembro de 2021

Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias

Fábio BernardoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma definitiva que o I…
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15 de setembro de 2021

Como recuperar impostos pagos indevidamente?

Artigo do advogado Ângelo Ambrizzi é destaque na Revista Pellegrino, uma das mais tradicionais do setor de autopeças do Brasil.O artigo do espec…
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15 de setembro de 2021

Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosRecente decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo garantiu a empresa do…
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15 de setembro de 2021

A necessidade de reforma ousada da Lei de Representação Comercial – parte II

Mário ConfortiAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosComo foi tratado na última matéria sobre o tema, a atividade de representação co…
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9 de setembro de 2021

TJ-SP: Aluguéis destinados à subsistência da entidade familiar do devedor não podem ser penhorados

Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente decisão, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …
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1 de setembro de 2021

Tribunal Superior do Trabalho admite possibilidade de realização de venda de créditos trabalhistas

Maisa Ribeiro VidalAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho impulsionou o mercado d…
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1 de setembro de 2021

Imunidade Tributária – empresa de software obtém direito de não pagar imposto

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosUma empresa de software obteve decisão na justiça que a isenta do p…
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1 de setembro de 2021

PGFN publica edital para parcelamento de débitos de até R$ 1 milhão com o FGTS

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou no último dia 25, o Edital nº 3…
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