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7 de julho de 2021

Decisão liminar suspende exigências da Procuradoria que limitavam as transações tributárias

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosDevedores de tributos passam a ter maior facilidade de propor trans…
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7 de julho de 2021

TJSP autoriza execução de contrato sem assinatura de duas testemunhas

Natália Fioravanti SalvadoriAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados(function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head"…
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7 de julho de 2021

Marcos Martins Advogados é referência em Due Diligence pela Acquisition International 2021

Escritório se destacou como o mais notável em Due Diligence no Brasil pelo ranking internacionalPelo segundo ano consecutivo, o Marcos Martin…
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5 de julho de 2021

A partir de 1º de Agosto de 2021 podem ser aplicadas penalidades da LGPD

Kenia de Aguiar BlancoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde set…
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2 de julho de 2021

TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência

Ariadne Fabiane Velosa CavalcantiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou impr…
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1 de julho de 2021

Panorama de M&A no Brasil – Como ficarão as fusões e aquisições no País em 2021?

A pesquisa “Panorama de M&A no Brasil”, realizada pela Deloitte, traz um estudo sobre quais são as expectativas, os riscos e as oportunidade…
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30 de junho de 2021

Moeda digital: por que ela pode ser boa para o Brasil?

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosDepois de várias rodadas de discussão, o Banco Central divulgou as di…
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29 de junho de 2021

Judiciário concede autorização para adiar pagamentos de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEmpresas estão buscando no judiciário autorização para postergar o pagamento do I…
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24 de junho de 2021

Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Byanca dos Santos de FariasAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosFoi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,…
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23 de junho de 2021

Lei nº 14.112/2020: Inovações sobre a recuperação judicial do produtor rural

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Lei nº 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, trouxe alter…
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