Filtro: Categoria - Marcos Martins Advogados

7 de junho de 2024

A Prefeitura de São Paulo iniciou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI 2024), conforme previsto no Decret…

5 de junho de 2024

A discussão sobre a necessidade de garantia do juízo por empresas em recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos na esfera trabalhista, …

29 de maio de 2024

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atraído a atenção de juristas e empresas por reforçar a tese do Supremo Tribunal F…

29 de maio de 2024

Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. REsp 2.042.040 – SP, proferiu uma decisão de gra…

29 de maio de 2024

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) …

23 de maio de 2024

A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos tributários decorrentes de excl…

23 de maio de 2024

A Polishop entrou em recuperação judicial com uma dívida declarada de R$395 milhões e um prejuízo superior a R$155 milhões em 2023. Uma das dema…

21 de maio de 2024

O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casa…

20 de maio de 2024

A recuperação extrajudicial da Casas Bahia, anunciada no fim de abril, movimentou o mercado, com os investidores fazendo uma leitura positiva do…

17 de maio de 2024

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a permitir a utilização da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, possibilitando a homolog…

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