Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 21 de julho de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.433/2020, que instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência. O Comitê possui o objetivo de desenvolver e monitorar políticas relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação e à segurança da informação, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência.
Este Grupo de trabalho substitui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República – CGD/PR, criado pela Portaria nº 15 de 04/07/2017, que estabelecia um plano diretor para o período de 2019 a 2022.
Dentre as medidas esperadas pelo Comitê estão a elaboração de um novo plano diretor de tecnologia da informação e comunicação e outros projetos relacionados à tecnologia da informação e comunicação no Executivo, como a Política de Segurança da Informação, Plano de Transformação Digital e Plano de Dados Abertos.
