Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Recentemente o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o lançamento de um novo formulário para o sistema E-social, no intuito de desburocratizar e facilitar a troca de informações entre o empregador e o Estado.
O E-Social é um programa desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) em conjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e foi lançado pelo Governo Brasileiro no ano de 2015, com o objetivo de estabelecer uma forma única de prestação de informações ao governo.
O uso da plataforma é obrigatório a todos os empregadores, inclusive os domésticos e foi criado para melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado, diminuir a burocracia e garantir os direitos dos trabalhadores.
Com o novo programa, realizou-se uma alteração em seu layout, onde campos foram desabilitados, impedimentos foram substituídos por avisos, no intuito de garantir a transmissão das informações sem perda de prazos, bem como foram retiradas exigências não previstas na legislação.
Neste novo formato, a única informação necessária para identificar o trabalhador no sistema será o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ficando o empregador dispensado de fazer referência a outros números cadastrais, como o PIS e o Pasep.
Ainda, foram excluídos pelo programa de desburocratização lançado pelo Ministério da Economia, informações que já constam nas bases de dados do Estado, como por exemplo os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Também foram realizadas alterações nos módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual, no intuito de facilitar a compreensão, com a utilização de uma linguagem mais simples, bem como com a inclusão de um assistente virtual para auxiliar no preenchimento das informações.
Segundo o Ministério da Economia, o novo formato do formulário acolhe as reivindicações do setor produtivo do país, uma vez que simplifica o preenchimento das informações e eliminam campos desnecessários, todavia não prejudica a manutenção dos dados.
