Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal: o que se sabe?

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal já dura mais de 90 dias e continua gerando impactos significativos na arrecadação do governo, no comércio exterior e em diversas cadeias produtivas do país.

A paralisação, iniciada em 26 de novembro de 2024, acontece em um momento crítico para a economia brasileira, já que o governo busca alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2025.

Com a retenção de mercadorias em portos e aeroportos e a paralisação de julgamentos de disputas tributárias bilionárias, a mobilização tem provocado uma série de preocupações tanto no setor privado quanto entre gestores públicos.

A categoria reivindica recomposição salarial e cobra o cumprimento de acordos firmados em anos anteriores, os quais, segundo os auditores, foram ignorados pelo governo.

A falta de diálogo efetivo e a ausência de propostas concretas para resolver o impasse prolongam a greve, o que amplia os prejuízos e gera incerteza tanto para as empresas quanto para as contas públicas.

A seguir, vamos entender as razões por trás da paralisação, seus impactos diretos e o que se pode esperar para os próximos meses.

O que motivou a greve dos auditores fiscais da Receita Federal?

Os auditores fiscais da Receita Federal alegam que seus vencimentos estão congelados desde 2016, sem nenhum reajuste, enquanto outras categorias do serviço público obtiveram aumentos salariais nos últimos anos.

Essa defasagem, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), compromete a valorização da carreira e desmotiva profissionais que desempenham um papel essencial na arrecadação tributária e fiscalização do país.

Outro ponto de reivindicação é a falta de implementação do bônus de eficiência, um mecanismo prometido pelo governo para compensar a ausência de reajuste salarial, mas que ainda não foi regulamentado.

O Sindifisco também aponta que as condições de trabalho dos auditores vêm se deteriorando, com cortes orçamentários e falta de investimentos na Receita Federal, o que compromete a eficiência do órgão.

A paralisação ocorre em um momento sensível para o governo, que tem como prioridade o equilíbrio das contas públicas. Em um cenário de arrecadação enfraquecida, com desafios econômicos internos e riscos externos, a greve dos auditores fiscais se torna mais um obstáculo para que o país atinja sua meta de déficit zero.

O impasse entre o Ministério da Fazenda e a categoria se arrasta sem soluções concretas, enquanto os prejuízos se acumulam em diversas frentes.

Os impactos e prejuízos da greve para o Brasil

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal afeta não apenas a arrecadação tributária, mas também as operações aduaneiras, a regularidade do comércio exterior e a tramitação de processos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Empresas de diversos setores, principalmente aquelas que dependem da importação e exportação de mercadorias, relatam dificuldades operacionais e prejuízos financeiros. Veja os principais impactos da paralisação.

1. Queda na arrecadação e retenção de bilhões em tributos

Com a greve em andamento, transações tributárias que estavam prestes a serem concluídas foram suspensas ou adiadas, o que já gerou um impacto direto de R$ 14,6 bilhões na arrecadação federal.

Esse montante representa valores que não foram recolhidos ao Tesouro devido à paralisação dos trabalhos na Receita Federal. A categoria tem um papel essencial na fiscalização e cobrança de tributos, e a falta de auditores atuando nesse processo reduz significativamente o volume de recursos que entram nos cofres públicos.

Esse prejuízo se torna ainda mais preocupante diante do compromisso do governo de atingir déficit zero em 2025. A greve, portanto, adiciona uma nova camada de complexidade à já difícil tarefa de equilibrar as contas públicas, uma vez que o próprio governo depende da atuação dos auditores fiscais para garantir uma arrecadação eficiente.

2. Atrasos na liberação de mercadorias e impacto no comércio exterior

A paralisação das atividades da Receita Federal afeta diretamente portos, aeroportos e postos de fronteira, onde ocorre a liberação de mercadorias importadas. Com a greve, os auditores fiscais adotaram a chamada operação-padrão, um tipo de mobilização que reduz drasticamente o ritmo das liberações. Isso significa que produtos essenciais para a indústria e o comércio ficam retidos, gerando atrasos, custos extras e gargalos logísticos.

A operação “Desembaraço Zero”, iniciada em 12 de fevereiro de 2025, agravou ainda mais a situação, pois os auditores deixaram de liberar mercadorias por um período de 15 dias, o que ampliou os prejuízos para empresas importadoras e exportadoras. Estima-se que essa paralisação tenha um impacto econômico superior a R$ 3,5 bilhões, segundo a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

Setores como o farmacêutico, automotivo e agronegócio estão entre os mais afetados. Empresas que dependem de peças importadas para manter suas linhas de produção relatam dificuldades em manter estoques, enquanto exportadores enfrentam barreiras logísticas para enviar seus produtos ao exterior.

3. Paralisação dos julgamentos no Carf

Outro grande impacto da greve está na suspensão das atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar disputas tributárias entre empresas e a Receita Federal. Atualmente, processos que somam mais de R$ 51 bilhões estão parados devido à paralisação dos auditores fiscais.

Isso significa que empresas que aguardavam decisões do Carf para resolver litígios fiscais ficam em um limbo jurídico, sem poder regularizar sua situação ou contestar cobranças indevidas. A paralisação desses julgamentos também prejudica a previsibilidade financeira do governo, que depende dessas decisões para garantir a entrada de recursos nos cofres públicos.

Impactos para empresas

1. Atrasos na liberação de mercadorias e insumos

Empresas que dependem da importação de insumos, produtos e matérias-primas estão enfrentando dificuldades devido à operação-padrão e à suspensão de desembaraços aduaneiros. Isso significa que cargas que normalmente seriam liberadas rapidamente ficam presas em portos e aeroportos, causando:

Desabastecimento de indústrias e comércios, que não conseguem repor estoques.
Aumento dos custos logísticos, já que mercadorias ficam retidas por mais tempo.
Prejuízos financeiros, especialmente para setores que operam com produtos perecíveis ou bens de alto valor agregado.

2. Insegurança tributária e financeira

A greve também compromete o funcionamento normal da Receita Federal, resultando em:

Atraso no andamento de processos fiscais e tributários, dificultando a regularização de empresas.
Demora na concessão de regimes especiais e benefícios fiscais, afetando a competitividade do setor produtivo.
Risco de multas e autuações, já que a paralisação pode impactar o cumprimento de obrigações fiscais.

3. Suspensão dos julgamentos no Carf

Uma vez que o Carf está com processos paralisados, isso implica que:

Empresas com litígios tributários não conseguem resolver suas pendências, prejudicando a gestão financeira.
Valores bilionários que poderiam ser revertidos ao caixa das empresas ficam presos em disputas jurídicas.
O governo também deixa de arrecadar valores que dependem de decisões do Carf, impactando a economia nacional.

Perspectivas para os próximos meses

Até o momento, não há previsão para o fim da greve. O governo federal não apresentou uma proposta concreta que atenda às reivindicações da categoria, e o impasse continua sem solução à vista. O Ministério da Fazenda, por sua vez, enfrenta o desafio de conciliar as demandas dos auditores fiscais com o compromisso de manter as contas públicas equilibradas, tendo solicitado a prorrogação do prazo até 7 de março de 2025 para responder aos requerimentos.

Enquanto isso, empresas, setores produtivos e gestores públicos seguem pressionando por uma resolução rápida para evitar que os prejuízos se acumulem ainda mais. O prolongamento da paralisação pode levar a novas medidas emergenciais por parte do governo, mas, até o momento, não há um plano claro para mitigar os efeitos da greve.

O que as empresas podem fazer para minimizar os impactos?

Para mitigar esses efeitos, é recomendável que as empresas antecipem seus processos de importação, evitando congestionamentos futuros. Além disso, medidas judiciais podem ser avaliadas para assegurar a regularidade dos trâmites aduaneiros.

Uma alternativa é a impetração de Mandado de Segurança, garantindo o cumprimento dos prazos legais para despacho aduaneiro. Essa medida pode reduzir os impactos da paralisação, assegurando a continuidade das operações e minimizando riscos operacionais.

A conjugação dessas estratégias — antecipação de operações e medidas judiciais — pode ser fundamental para proteger os negócios das empresas mais afetadas nesse período crítico.

Conclusão

Como vimos, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal já trouxe impactos bilionários para a economia, afetando a arrecadação tributária, o comércio exterior e a tramitação de disputas fiscais. A paralisação ocorre em um momento delicado para o governo, que precisa equilibrar as contas públicas enquanto enfrenta um cenário de desaceleração econômica.

Enquanto não há uma solução concreta para o impasse, empresas e setores produtivos continuam sofrendo com os efeitos da paralisação. Caso a greve se estenda por mais tempo, os prejuízos podem ser ainda maiores, ampliando as incertezas no cenário econômico brasileiro.