Em entrevista ao veículo Automotive Business, Luara Rezende, head de nossa área trabalhista, comentou sobre a situação trabalhista dos motoristas da plataforma Uber.
A plataforma virou assunto entre o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, após sofrer condenação pela Justiça do Trabalho de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os governantes consideram que os motoristas de aplicativos têm uma relação de emprego com essas empresas e, portanto, tem direitos trabalhistas.
Luara Rezende explica que por ser uma forma diferente de prestação de serviço, o grupo demanda uma regulação específica, que não está adequada na nossa atual legislação. A advogada comenta que para o grupo, o ideal seria avaliar as melhores práticas já existentes na lei, como, por exemplo, a “Lei do Motorista”.
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