Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
No dia 03 de agosto foi assinado o Plano de Transformação Digital 2020/2021 do CADE. O Plano estabelece diretrizes visando a ampliação da oferta de soluções digitais e a redução de custos com infraestrutura, são 23 ações distribuídas em três eixos:
– Transformação de serviços;
– Interoperabilidade; e
– Unificação de canais.
Para tanto serão desenvolvidas iniciativas como emissão eletrônica de certidões de quitação de débitos e o questionário digital de coleta de informações no mercado para análise de ato de concentração, além de bases públicas dos processos finalísticos do Cade para consulta de outros órgãos e a integração do SEI ao Login Único.
O Plano é mais uma medida trazida pelo Governo Federa para a redução da burocracia e dos custos e aumento da eficiência das organizações públicas, segundo o Presidente do CADE. O secretário adjunto de Governo Digital da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia pontua ainda que a nova estratégia de transformação digital do governo é oferecer uma prestação de serviços mais simples e mais focada no cidadão.
